A aprovação do Projeto de Lei 760/2024, de origem do Executivo Municipal, não altera a contribuição previdenciária mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Aos servidores que se mostraram preocupados com a aprovação do projeto, informamos que a contribuição mensal dos segurados continua sendo de 14% ao mês.
A alteração que a proposta promove na lei apenas estabelece o Plano de Amortização destinado ao equacionamento do defícit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga (Previfor).
O superintendente do Instituto, Ronaldo, tranquiliza os servidores destacando que tudo está sendo feito corretamente. Ele explicou que o Plano de Amortização, resultado de avaliação atuarial, é levado à Câmara Municipal anualmente para atualização, já que os percentuais definidos são passíveis de mudança e visam, ainda, cumprir exigências da lei evitando problemas futuros para o Instituto e para o Município.
Avaliação atuarial
A avaliação atuarial é um estudo técnico, realizado por um atuário, que tem como objetivo determinar os recursos necessários para garantir o pagamento de benefícios.
Plano de amortização
O plano de amortização é resultado do estudo atuarial e visa equacionar o déficit aumentando a receita do Previfor para garantir recurso suficiente para pagar os beneficiários. O plano que foi aprovado junto ao projeto prevê percentuais anuais de repasses do Município para o Instituto até 2055, no entanto, tais percentuais são atualiados a cada novo estudo, considerando todas as mudanças que impactam a receita e despesa do Previfor.
Conheça o projeto e saiba mais sobre o assunto:
