O anteprojeto de lei complementar, que visa alterar a Lei Complementar número 44 de 24 de fevereiro de 2011, foi aprovado em reunião no Sintramfor, no dia 23 de outubro. A proposta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga visando atender demandas das assistentes de educação infantil. As reivindicações vinham sendo feitas por meio do Sindicato desde o início de fevereiro.
As demandas são relacionadas à carga horária, horas-extras e definição da categoria que o cargo pertence. Conforme acertado entre o Sindicato e o secretário de educação, em breve o projeto será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.
Demandas atendidas no projeto:
-Adequação do calendário das assistentes de educação infantil e auxiliares de educação especial ao calendário letivo dos demais servidores do quadro do magistério.
-As assistentes de educação infantil e auxiliares de educação especial passarão a ter direito a 60 dias de recesso anual como os demais profissionais do quadro do magistério.
-Define as atribuições das assistentes de educação infantil e das auxiliares de educação especial.
Alteração
Durante a reunião, as assistentes de educação infantil que estavam presentes sugeriram mudança na redação do Artigo 4º para se evitar duplo sentido na Lei e o pedido foi acatado pelo secretário municipal de Educação, Cid Corrêa.
Sobre a reunião
Participaram da reunião, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente Evangelina Vitória Santos, o secretário municipal de educação, Cid Corrêa, a secretária adjunta de educação Vera Lúcia Alves Teixeira e as assistentes de educação infantil Adrimara Duarte Elias, Cleide Aparecida da Cunha Guimarães e Natália Fernandes de Oliveira.
