Comissão para acompanhar a produtividade dos servidores, avaliar os resultados das equipes e apurar os percentuais da gratificação será formada em breve
Em atendimento à demanda apresentada pelo Sintramfor, servidores municipais de Formiga que atuam no programa Saúde da Família, Saúde Bucal e Equipe Multiprofissional vão receber uma gratificação, por produtividade, do programa Previne Brasil.
Com o acompanhamento do Sindicato, a Lei foi elaborada e aprovada e o próximo passo será a formação de uma Comissão que ficará responsável por avaliar os resultados das equipes e apurar os percentuais da gratificação que cada servidor receberá.
Nesta sexta-feira, dia 21, o presidente do Sintramfor enviou um ofício ao secretário municipal de Saúde, Leandro Pimentel e à secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Millena Ribeiro, solicitando providências para que o pagamento comece a ser feito aos servidores.
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Retroativo
Com a regulamentação do Previne Brasil, os servidores terão direito a receber valores retroativos a setembro do ano passado.
Qual é o valor da gratificação?
O quanto cada servidor vai receber vai depender do cumprimento das metas do Previne Brasil. Do total que a União repassar ao Fundo Municipal, 60% serão para a gratificação e 40% para gastos diversos do Programa Saúde da Família.
Devido à pandemia, até agosto de 2021 o Ministério da Saúde vai repassar aos Municípios o valor integral da verba do Previne Brasil, atualmente em torno de R$54 mil. No entanto, se fosse considerado o desempenho atual das equipes, a verba seria apenas de aproximadamente R$18 mil no total, alertou a dentista Amanda Carla de Castro Oliveira, que colaborou na elaboração do Projeto de Lei junto com a enfermeira e coordenadora da Atenção Primeira, Renata de Oliveira Nativo e com o assessor jurídico da Sec. de Saúde, Lucas Mascarenhas.
“Cerca de R$10.800 seria para a gratificação e daria R$45 para cada pessoa, caso fosse igualmente distribuída entre as equipes”, explicou.
Como o Ministério está enviando a verba integral, a previsão é de que cada componente das equipes recebam cerca de R$140 mensal de retroativo referente aos meses de setembro/2020 a agosto/2021.
Já a partir de agosto, como a gratificação é baseada em cumprimento de metas, as equipes que se destacarem poderão receber mais que outras.
Quando vão começar a receber?
O Sintramfor está tomando providências para que o pagamento comece a ser feito em breve. A expectativa dos servidores é de que isso ocorra a partir do pagamento referente a junho, no entanto, a Administração Municipal ainda precisa formar a Comissão que acompanhará o desempenho das equipes.
Comissão
A Comissão que acompanhará o desempenho das equipes será instituída por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Saúde e composta de três servidores que não façam parte das Equipes de Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal AB e Equipe Multiprofissional, sendo obrigatório em sua composição um servidor efetivo, sem ônus ao Município.
Atualmente, 237 servidores fazem parte das equipes contempladas com a gratificação:
I- Equipe ESF:
a) Agente Comunitário de Saúde;
b) Auxiliar/Técnico de Enfermagem;
c) Enfermeiro;
d) Médico;
e) Auxiliar de Serviços Gerais;
f) Recepcionista, ou servidor que estiver desempenhando tal função.
II – Equipe Saúde Bucal AB
a) Odontólogo;
b) Auxiliar de Consultório Odontológico.
III – Equipe Multiprofissional
a) Assistente Social;
b) Farmacêutico;
c) Fisioterapeuta;
d) Fonoaudiólogo;
e) Nutricionista;
f) Psicólogo;
g) Terapeuta Ocupacional.
Qual é a Lei?
A Lei 5.623, publicada nesta semana, é a que regulamenta e autoriza a gratificação por produtividade aos servidores municipais em cargo de provimento efetivo e em regime de contrato que compõem as equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal (AB) e Equipe Multiprofissional. Para receber a gratificação é preciso participar efetivamente dos Indicadores de Desempenho do Programa “Previne Brasil 2020”, promovido pelo Ministério da Saúde.
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