Foram aprovados adicionais de extensão de jornada para quem dá aula para alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental e para quem atua com estudantes que apresentam de necessidades especiais
Os professores da rede pública municipal de Formiga vão passar a receber adicional salarial. O benefício é para quem atua com alunos especiais e para os profissionais que dão aula nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
De acordo com o projeto de lei 23/2014 – que criou o benefício e que foi aprovado na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 31, com emenda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) – o adicional para os professores que atuam com alunos especiais poderá variar de 3% a 10% sobre o vencimento básico inicial da classe. Aqueles que trabalharem até duas horas semanais na turma que tenha pelo menos um estudante especial receberão 3%, os que fizerem de três a cinco horas terão 5% de adicional e os que tiverem seis ou mais aulas na turma terão 10%.
Cemap
Os professores que atuam no Centro Municipal de Apoio a Aprendizagem (Cemap) terão 10% de adicional independente de carga horária.
Educação Básica
Já o adicional dos professores que atuam na Educação Básica, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, terá como referência o vencimento básico inicial do servidor. Assim, as horas estendidas terão o mesmo valor da hora/aula da jornada de trabalho semanal normal. “Nós pedimos ao Executivo que colocasse uma emenda nesse projeto limitando a extensão de jornada a três horas por semana, esse era o desejo dos professores e o nosso pedido foi atendido”, informou o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
Legislação
O projeto de lei que prevê os adicionais foi criado para por fim a um impasse entre os professores e a Secretaria Municipal de Educação, segundo a professora da rede municipal e delegada de representação do Sintramfor, Edir do Carmo de Castro Cunha. Ela participou de uma Comissão de estudos, formada por representantes da Secretaria e dos professores, que visou por fim ao impasse e que resultou no projeto de lei dos adicionais.
Edir explicou que uma legislação federal estabelece que as escolas devem reservar 1/3 das horas trabalhadas pelos professores para atividades fora da sala de aula, no entanto a carga prevista em tal legislação é de 40 horas semanais. Como no município, a jornada semanal dos professores é de 24 horas, retirando um 1/3, ou seja, 8 horas, sobraria apenas 16 horas para o trabalho direto com os alunos, o que os deixaria prejudicados. “Com isso, a Prefeitura seguiu o que o Estado fez, estendeu a jornada para 30 horas semanais em Formiga. Nós [professores] não aceitamos e criamos uma comissão para discutir a questão, então chegamos ao consenso de aumentar 3 horas na nossa carga horária criando a lei de extensão da jornada”, explicou.
Com a nova lei de extensão de jornada, os professores passarão a trabalhar 27 horas semanais, das quais 18 serão dedicadas a atividades diretamente com os alunos e nove a atividades fora da sala de aula.
