22-03-22 Na manhã desta terça-feira, dia 22, representantes do Sintramfor reuniram-se com o prefeito Eugênio Vilela para tratar sobre demandas dos servidores municipais.
Incentivo à Habilitação e Acessos
Diretoras escolares estiveram presentes reivindicando o recebimento de dois adicionais: Incentivo à Habilitação e Acessos.
O pedido se justifica já que os benefícios estão previstos em Lei, fazendo parte da carreira dos professores, que estão, temporariamente, no cargo de direção.
O secretário municipal de Educação, Jaderson Teixeira, estava na reunião e informou que já foram tomadas providências para a concessão dos benefícios.
O prefeito informou que até a próxima sexta-feira, dia 25, o Projeto de Lei será enviado ao Sintramfor e à Câmara Municipal, onde precisa ser aprovado.
Benefícios de carreiras
Os benefícios de carreira: anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros relacionados a tempo de serviço dos servidores da Saúde também foram tratados na reunião.
O presidente do Sintramfor questionou ao prefeito sobre o cumprimento da Lei Complementar 191/22, que garante o restabelecimento dos benefícios citados acima para os servidores da Saúde. Antes, no dia 11 deste mês, o Sindicato enviou ao prefeito um ofício requerendo o cumprimento da lei e, consequentemente, o imediato pagamento dos benefícios aos servidores da Saúde.
Eugênio disse que o ofício será respondido em breve e que a lei será cumprida, já que se trata de lei federal, promulgada pelo presidente da República, portanto não há como questioná-la.
Com o cumprimento da lei 191, os servidores da Saúde que completaram tempo de aquisição de benefícios de carreira durante o prazo de vigência da Lei 173 (maio de 2020 a dezembro de 2021), vão receber os benefícios retroagindo-se a janeiro de 2022.
Outras categorias
Para as demais categorias, o Sintramfor já ingressou com uma Ação Judicial para anular a suspensão de contagem de prazo imposta pela Lei 173 e garantir os benefícios de carreira, como era antes dela. Então, os servidores devem aguardar até que a Ação Judicial do Sintramfor seja julgada.
Qualquer servidor interessado pode acompanhar o trâmite da Ação Judicial acessando o site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TGMG). Para fazer a consulta, click aqui e insira o número do processo na busca: 5001651-69.2022.8.13.0261
Revisão nos Planos de Carreiras
Outro assunto tratado na reunião com Eugênio foi a revisão dos Planos de Carreiras dos Servidores. O presidente do Sindicato sugeriu ao prefeito que os estudos e trabalhos sejam feitos pelo próprio Município com a colaboração do Sintramfor e de servidores representando as categorias interessadas nas mudanças.
Natanael citou o exemplo do Município de Lagoa Santa que está fazendo mudanças no Plano de Carreira com a colaboração do Sinorte e de servidores, sem a contratação de empresa, e que vem dando certo.
O prefeito acolheu a sugestão do Sintramfor, reconhecendo que a medida, inclusive, gera economia para o Município, e colocou uma meta para que o projeto se desenvolva: em abril (próximo mês) a comissão que ficará responsável pelos estudos e análises deverá ser formada e iniciar o trabalho.
Contratações
Na ocasião, o presidente do Sintramfor solicitou informações ao prefeito em relação ao Concurso Público, ele quis saber quando o Município vai iniciar as contratações dos aprovados. O prefeito informou que o assunto estaria na pauta de encontro que ele teria, ainda hoje, com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e que a intenção é contratar o mais breve possível, após a criação das vagas, o que precisa ser feito por meio de Projeto de Lei.
Eugênio informou que já iniciou as contratações de capinadores.
Participaram da reunião
Além do prefeito e do secretário, participaram da reunião: o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente Evangelina Santos, a Assessora de Comunicação Lenir Campos (Alô Marketing), o Assessor Jurídico Vicente de Paulo Faria e as diretoras escolares: Ana Paula Melo, Aparecida Sônia de Oliveira, Maria das Dores Oliveira Miranda, Liliane Cunha e Débora Bessas.
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