O servidor público com regime próprio pode se filiar ao INSS?
É cada vez mais comum que os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo exerçam outras atividades profissionais, inclusive junto à iniciativa privada, o que decorre do fato de, ressalvados os casos de dedicação exclusiva, não haver impedimento legal para que o servidor exerça outra atividade laboral desde que não seja incompatível com as atribuições […]
Projeto de lei aprovado na Câmara visa regulamentar alíquota previdenciária dos servidores municipais de Formiga à Reforma da Previdência
Foi aprovado na Câmara Municipal, nesta terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei 426/2020, de origem do Executivo, que visa adequar o desconto previdenciário dos servidores do Município de Formiga às mudanças impostas pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que modificou o sistema de previdência social. Click aqui para ver o […]
