Após aprovação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio, de 2022, o Sintramfor oficiou os prefeitos, de Formiga e de Córrego Fundo, solicitando o pagamento do novo piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Além disso, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, reuniu-se com a secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Millena Ribeiro, para tratar sobre o assunto e tomar as providências necessárias para o pagamento.
Em resposta ao Sintramfor, a Administração Municipal de Formiga, de imediato, tomou as providências necessárias para o cumprimento da lei. A Emenda foi estudada pela Procuradoria que autorizou o pagamento a partir deste mês. Para que isso ocorra estão sendo feitos os ajustes necessários na folha de pagamento.
A expectativa é que o piso seja pago aos agentes comunitários de Formiga na folha deste mês, de maio, segundo o diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, Juliano Gonçalves Pereira.
A Emenda Constitucional começou a valer no último dia 5.
Córrego Fundo
Hoje (19/05/22) o prefeito de Córrego Fundo, Danilo Campos, respondeu ao ofício do Sintramfor. No documento, ele diz que a Administração Municipal tomará as providências para pagar o novo piso, porém ressalta que é preciso esperar o Ministério da Saúde publicar uma Portaria informando a data de início de repasse de recursos para esse fim, já que o Governo Federal é o responsável pelo salário dos agentes.
O prefeito destacou que, tão logo, seja publicada a Portaria e os recursos sejam repassados ao Município, será encaminhado um Projeto de Lei à Câmara Municipal para implementação do novo piso.
A resposta do prefeito será analisada pela Assessoria Jurídica do Sintramfor e as providências necessárias para acelerar o processo e cumprir a lei, também em Córrego Fundo, serão tomadas pelo Sindicato.
“Os agentes podem ficar tranquilos que estamos fazendo o possível para que a lei do novo piso seja cumprida logo. E mesmo que, contra a nossa vontade, os servidores de Córrego Fundo não comecem a receber o novo salário neste mês, lembramos que a Emenda Constitucional foi sancionada no último dia 5, portanto o valor do piso será retroativo a essa data, independente se ocorrer neste ou no próximo mês”, destacou o presidente Natanael.
Para ver a resposta do prefeito Danilo, click aqui.
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Para ver o ofício entregue ao prefeito Danilo Oliveira Campos, click aqui!
Para ver o ofício entregue ao prefeito Eugênio Vilela, click aqui!
Para ver o ofício entregue à secretária Milena, click aqui!
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