Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nos PSF’s e fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), passarão a receber uma gratificação, prevista em lei e que não vinha sendo paga pela Administração Municipal. A Prefeitura resolveu pagar o benefício aos servidores e cumprir a legislação após o Sindicato apresentar denúncia ao Ministério Público, pedindo providências relativas ao descumprimento da lei.
Nesta sexta-feira, o Sindicato foi informado por José Arcanjo, que atua na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, que a gratificação será paga na segunda-feira (16) a 73 servidores que fazem parte do PMAQ-AB.
O requerimento do Sindicato foi encaminhado ao MP no dia 22 de outubro. No mesmo dia, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, enviou também ao Conselho Municipal de Saúde um pedido de explicações referente à destinação dos recursos do Programa, que são repassados ao município pelo Ministério da Saúde, já que os 50% que deveriam ser destinados mensalmente para pagamento de gratificação de produtividade aos servidores cadastrados no programa e que alcançam as metas do mesmo não estavam tendo o destino previsto em lei.
Mediante o início do pagamento e destinação correta da verba, o Sintramfor destaca que vêm trabalhando muito para conseguir também outros direitos dos servidores, cobrando da Administração Municipal, acionando a Justiça e também o Ministério Público.
Retroativo
A próxima luta do Sindicato é fazer com que a Prefeitura pague a gratificação do PMAQ retroativa,já que o dinheiro vinha sendo repassado ao município e nunca chegou até os servidores. “Queremos que a Prefeitura pague também o retroativo desde a edição da lei, que foi sancionada em março. Estamos celebrando essa conquista, apesar de muitas vezes não conseguirmos atender aos servidores a contendo, pois em alguns casos dependemos de apoio dos vereadores e não o temos, como ocorreu em relação a esta gratificação. Infelizmente, a Câmara não tem apoiado as causas dos servidores. Muito se fala, mas não temos visto nenhuma atitude concreta dos vereadores, eles deveriam ter cobrado do prefeito o cumprimento da lei que eles mesmos aprovaram em março regulamento a distribuição da verba do PMAQ, porém em momento algum se posicionaram para que a lei fosse cumprida, fugindo do dever de fiscalizar. Estamos atentos e vamos tomar todas as providências para que o que é de direito seja pago retroativo à data de edição da lei e caso não seja entraremos com ações judiciais para que nenhum servidor tenha prejuízo em relação à gratificação do PMAQ”, destacou Natanael.
PMAQ
O PMAQ foi criado pelo Ministério da Saúde e por meio dele foi criada uma série de metas para os profissionais da área de Saúde Básica dos municípios.
