Nesta sexta-feira, dia 9, o Sintramfor apurou que a votação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 778-2018, que visa a revisão salarial geral para os servidores municipais de Córrego Fundo, está marcada para o próximo dia 19.
O presidente da Câmara, Diequison Rite da Cunha, informou que o Projeto ainda não tem pareceres dos vereadores, ou seja, estes ainda não manifestaram opinião, formalmente, se são a favor ou contra a proposta.
Diequison não descartou a possibilidade de realizar uma reunião extraordinária, antes do dia 19, para votar o projeto. Assim, o Sintramfor convoca a todos os servidores de Córrego Fundo para ficarem atentos e acompanharem as reuniões dos vereadores, cobrando deles a aprovação do reajuste salarial.
As sessões ordinárias da Câmara ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17h.
Tramitação
O projeto de revisão salarial geral chegou à Câmara no dia 2 de fevereiro e, desde então, o Sintramfor vem trabalhando pela aprovação do mesmo, se posicionando ao lado dos servidores e cobrando dos vereadores a votação.
O trabalho do Sindicato visa garantir o direito constitucional dos servidores de receberem o reajuste geral. Por outro lado, o presidente da Casa, Diequison Rite da Cunha, informou ao Sintramfor que estava buscando respaldo de outras instituições, segundo ele, para garantir conformidade da proposta com outras leis de modo que os vereadores não incorram em erro ao votar o projeto. Ele alega, por exemplo, que o reajuste salarial de 3,63% elevaria o gasto do Município com a folha de pagamento dos servidores além do limite permitido pela legislação. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos municipais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Nesse sentido, a Câmara solicitou parecer do Ministério Público, que na tarde desta sexta-feira, dia 9, em reunião com a assessora jurídica do Legislativo, se manifestou pela votação do projeto, segundo Diequison. Após o posicionamento do Ministério Público, o presidente da Câmara marcou a data em que o projeto será colocado na Pauta de Votação.
A Câmara ainda consultou outros três órgãos sobre o projeto, dentre eles a Associação Mineira dos Municípios (AMM), e todos emitiram parecer favorável à aprovação do reajuste, contou Diequison.
A favor da aprovação do reajuste salarial geral, há ainda o fato de que em diversos Municípios, inclusive em Formiga, os vereadores aprovaram a revisão salarial em situação semelhante, ou seja, que pode elevar os gastos com pessoal acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento geral, nestes municípios, é de que o percentual de gastos com folha de pagamento aumentou muito devido ao fato de que o Governo de Minas vem atrasando repasses de verbas como Imposto Sobre Propriedade de Veículos e Fundeb dentre outros e que, assim que os repasses forem regularizados, o percentual de gastos com as folhas de pagamento de servidores vai diminuir automaticamente, atendendo ao limite máximo imposto Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto
O projeto de revisão salarial geral é resultado de uma negociação do Sintramfor com a prefeita Érica Leão para atender reivindicação dos servidores. Além disso, o reajuste geral está previsto na Constituição, sendo um direito dos trabalhadores. A proposta prevê o reajuste geral de 3,63% mais o reajuste de 3,18% para os profissionais do magistério.
