Em reunião com prefeita em exercício, Adriana Prado, nesta segunda-feira, dia 22, o Sintramfor tratou sobre a Campanha Salarial 2024. Na ocasião, a prefeita apresentou respostas em relação à Pauta de Reivindicações que o Sindicato protocolou no Gabinete em dezembro.
O Sindicato vai apresentar as propostas da prefeita aos servidores em Assembleia convocada para esta terça-feira, dia 23, a partir das 17h, na Câmara Municipal de Formiga.
Todos os servidores do município estão convocados para a Assembleia, na qual os presentes vão deliberar se aceitam ou não as propostas do Executivo. É importante que todos participem, pois o Sindicato, além de defender os interesses do funcionalismo, é um intermediador na negociação, que poderá ter continuidade ou não, dependendo da decisão da maioria que estiver presente.
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Lei 173
A reunião começou com o presidente do Sintramfor enfatizando o pedido para contagem do tempo de carreira suspenso pela Lei 173 durante a pandemia. Ele citou exemplos do Estado de Minas Gerais e de municípios que já reconheceram o direito dos servidores e fizeram os pagamentos. No entanto, Adriana argumentou que a questão do direito ainda não está certa e citou um parecer contrário da Procuradoria do Município.
Mediante os argumentos colocados pelo presidente do Sintramfor, que também é advogado, a prefeita se dispôs a pedir que a advogada do Gabinete analise o parecer da Procuradoria e emita um novo parecer com as atualizações dos Tribunais.
Natanael até lembrou que o Sintramfor moveu ações judiciais que não tiveram êxito, porém houve mudança de entendimento dos tribunais. Ele destacou que há um único voto contrário de conselheiro do TSE, que é voto vencido e que se a Administração Municipal quiser reconhecer o direito dos servidores, a lei pode ser criada dentro da legalidade.
Em resposta, a prefeita disse que se não houver impedimento legal, a reivindicação do Sindicato poderá ser atendida. “Eu quero, mas precisamos ter fundamento”. “Não tendo obstáculo no Tribunal de Contas, não teremos aqui no município”, destacou.
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Enfermagem e Educação
Além dos itens da Pauta geral, na reunião foram tratadas também duas pautas específicas da Enfermagem e da Educação, que já estavam em andamento.
A da Educação trata-se de pedido de incorporação de Adicional de Extensão de Jornada (AEJ), pelo qual a categoria decidiu, por maioria, em Assembleia na semana passada. A prefeita solicitou que o Sintramfor repasse o resultado da Assembleia com o pedido ao secretário municipal de Educação, Jaderson Teixeira, para análise. Segundo ela, a análise deve ser feita pela Pasta por se tratar de questão muito específica.
Já a reivindicação da Enfermagem é para que o complemento do piso salarial seja incorporado ao vencimento dos servidores que fazem jus ao benefício (click aqui para ver os detalhes no ofício entregue à prefeita). Em resposta, Adriana ficou de pedir parecer jurídico da Procuradoria sobre o tema. “Não tendo impedimento legal, será feito”, prometeu.
Participaram da reunião:
Natanael Alves Gonzaga – presidente do Sintramfor, Evangelina Vitória Santos – vice-presidente, Vicente de Paulo Faria – assessor jurídico, Lenir Campos – assessora de comunicação, Poliana Andrade – Educação, Ismael Francisco Pereira – Saúde, Marinês Tomé – Saúde, Fabiane Magela Ribeiro – Enfermagem, Maria Inês Macedo – Enfermagem, Maria Aparecida Gondin Gomes – Saúde, Lidiane Lamounier dos Santos – Educação, Márcia Aparecida Rosa – Educação, Elizane Cunha Barbosa – Educação, e Perpétua Maria Costa – UPA/Saúde.
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