Servidores rejeitam proposta da prefeita em Assembleia e definem contraproposta para continuar negociação
Em Assembleia do Sintramfor, nessa terça-feira, dia 24, os servidores municipais de Formiga rejeitaram as propostas da prefeita em exercício, Adriana Prado, apresentadas pelo Sindicato.
Os servidores lotaram o plenário da Câmara e demonstraram grande insatisfação quando o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, apresentou as propostas da prefeita de reajuste salarial e para o vale-alimentação de 3,71%, percentual do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo do ano de 2023.
Em dezembro, o Sintramfor entregou ao Município a pauta de reivindicações solicitando 13,71% de reajuste salarial e R$400 de reajuste no vale-alimentação (para igualar ao valor pago pela Câmara Municipal).
Após longa discussão na Assembleia, os presentes decidiram por continuar com a negociação baixando o pedido de reajuste salarial para 10% sobre o salário de janeiro e mantendo o pedido inicial para o vale-alimentação.
Nesta quarta-feira, dia 24, o Sintramfor já oficializou a prefeita sobre a contraproposta dos servidores e solicitou nova reunião para a continuidade da negociação. Considerando o pouco tempo, devido ao período eleitoral que se aproxima, a Assembleia definiu um prazo até a próxima terça-feira, dia 30, para aguardar resposta do Município. A partir de então, novas ações serão definidas considerando o andamento da negociação.
Lei 173
Sobre o pedido para contagem do tempo de carreira suspenso pela Lei 173 durante a pandemia, Natanael explicou aos servidores que o Sintramfor entrou com ação judicial ainda no período da pandemia e obteve sentença judicial contrária ao pagamento do benefício. Desde então, o Sindicato vem negociando com a Prefeitura de forma política. Ele informou que o Sintramfor entregou à prefeita um ofício com toda a fundamentação jurídica que assegura o direito dos servidores. No entanto, Adriana argumentou que a questão do direito ainda não está certa e citou um parecer contrário da Procuradoria do Município.
Mediante os argumentos colocados pelo presidente do Sintramfor, durante a reunião com a prefeita, que também é advogado, ela se dispôs a pedir que a advogada do Gabinete analise o parecer da Procuradoria e emita um novo parecer com as atualizações dos Tribunais. O prazo definido para entrega do parecer foi até a próxima sexta-feira, dia 26. Na ocasião, Adriana afirmou ao Sintramfor que se não houver impedimento legal, a reivindicação do Sindicato será atendida. “Eu quero (atender), mas precisamos ter fundamento”. “Não tendo obstáculo no Tribunal de Contas, não teremos aqui no município”, destacou.
Planos de Carreiras e Estatuto
Na Assembleia, o presidente do Sintramfor falou também sobre o andamento dos projetos que visam mudanças nos Planos de Carreiras e Estatuto. Ele informou que os trabalhos da Comissão, responsável pelos estudos, foram entregues ao prefeito em setembro juntamente com oito pré-projetos de leis para inclusão dos benefícios previamente negociados. No entanto, o Executivo não enviou os projetos de leis para a Câmara alegando falta de recursos para suprir o impacto financeiro que as mudanças acarretam no orçamento. Com isso, para dar continuidade ao trabalho, o Sintramfor inseriu a pauta na Campanha Salarial e, portanto, continua a negociação também pela aprovação das leis.
Comissão
Na Assembleia foi formada uma Comissão que participará das reuniões de negociação com o Executivo. Os servidores que se apresentaram voluntariamente para participarem, são: Edna Costa Guimarães Araújo (Sec. Educação); Fernando de Carvalho Oliveira (Gestão Ambiental); Aparecida Mirtes Prodência da Silva (Saúde); Rodrigo José Barbosa de Lucena (Saae); Isac Eustáquio da Silva (Saae); Flávia Cristina de Oliveira Mendonça (Educação); Marcelo Felipe Pedrosa (Desenv. Econômico); João Gonçalves Pereira (Saúde); Weverton César Costa (Educação); Marcelo Luis dos Santos (Saúde); e Braia Mano.
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