O Sintramfor realizou mais uma Assembleia da Campanha Salarial de 2024 nesta quinta-feira, dia 1°, a partir das 17h, na Câmara Municipal. Na ocasião, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, apresentou as novas propostas da prefeita em exercício, Adriana Prado, e ao final realizou uma votação. A maioria dos servidores presentes não aceitou as novas propostas e o Sindicato vai dar continuidade à negociação junto ao Município, buscando aumentar os reajustes do vale-alimentação e da revisão geral e também a aprovação dos Planos de Carreiras, Estatuto e demais reivindicações da atual Campanha.
Conheça as pautas tratadas
Recuperação do tempo suspenso pela Lei 173: o presidente lembrou que desde maio de 2020 vem trabalhando para que os servidores não sofressem os prejuízos da perda de tempo de carreira que a Lei 173 determinou. Para isso, inclusive, moveu ações judiciais contra o Município e depois de “perde-las” iniciou uma negociação política que vinha se arrastando com diversas reuniões, pareceres jurídicos e entendimentos diferentes da lei. Isso até a tarde dessa quarta-feira, dia 31, quando a prefeita anunciou que resolveu assumir a responsabilidade e ordenou os pagamentos que, inclusive, começaram a ser feitos na folha de janeiro. Com a decisão da prefeita, o tempo (equivalente a 583 dias), que foi suspenso pela Lei 173 durante a pandemia de Covid, está sendo contabilizado normalmente. A decisão da prefeita restitui aos servidores a contagem do período para fins de progressão horizontal, férias prêmio e quinquênio. Quem dependia desse tempo também para aposentadoria, já pode solicitar o benefício.
Quanto ao pagamento retroativo do tempo suspenso pela Lei 173 ainda há discussão de uma lei no Congresso Nacional, no entanto, Adriana afirmou que caso tal lei seja aprovada, a Prefeitura deverá cumpri-la.
Vale-alimentação: Natanael informou aos servidores que a nova proposta da prefeita para o vale-alimentação é de reajuste de R$50, passando-o de R$500 para R$550. O impacto financeiro no orçamento do ano seria de pouco mais de um milhão e seiscentos e dez mil reais. Embora o pedido inicial fosse para igualar ao vale-alimentação pago pela Câmara, de R$800 (valor de 2023), os servidores rejeitaram a proposta da prefeita e aprovaram uma contraproposta de R$650, que será levada à próxima reunião de negociação.
Revisão salarial: Natanael apresentou a proposta da prefeita de reajuste de 3,71% (INPC) oferecido anteriormente. Os servidores presentes rejeitaram e decidiram, por maioria, manter a reivindicação de reajuste geral de 10% e sobre o salário de janeiro para os servidores que recebem o mínimo.
Vale-transporte: o presidente explicou que a reivindicação, apesar de ter sido negociada e aprovada pelo prefeito no ano passado, seria incluída no Estatuto, porém a prefeita está analisando a possibilidade de fazer uma lei específica para atender a essa demanda, dependendo ainda de disponibilidade financeira, pois o Município alega que houve queda de repasses de verbas que impactaram negativamente impedindo, até então, o cumprimento da promessa feita no ano passado.
Folga aniversário: será concedida. O projeto de lei seria protocolado hoje na Câmara Municipal, segundo a prefeita.
Complemento enfermagem: Natanael informou que solicitou à prefeita atenção com a classe expondo que não terão reajuste salarial devido à forma como o piso salarial da categoria está sendo pago, como complemento salarial, de modo que o percentual que será agregado ao salário com o reajuste geral será diminuído do valor do complemento. O presidente convocou os profissionais da enfermagem para se mobilizarem, pois se a perda ocorrer ela não poderá ser recuperada.
Estatuto e Planos de Cargo e Salários: Natanael explicou que a Comissão responsável pelas mudanças entregou os projetos ao Município no ano passado e que, na ocasião, eles foram repassados para análise da Procuradoria e para estudo de impacto financeiro. Durante reunião com a prefeita, ela disse que não estava no exercício do cargo na ocasião e que não havia acompanhado o desenrolar dos trabalhos. Ficou definido que o atual Secretário de Recursos Humanos, Juliano Gonçalves, informaria ao Sindicato sobre o andamento dos projetos nesta quinta-feira, para que a informação fosse repassada aos servidores na Assembleia, no entanto, isso não ocorreu. Com isso, o presidente do Sindicato pediu que os membros da Comissão continuem participando das reuniões e cobrando do Executivo a aprovação dos projetos, inclusive colocando suas propostas individuais (não aprovadas em Assembleia Geral).
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