Nova Assembleia está prevista para a próxima terça-feira, dia 31; servidores vão votar se aceitam ou não o que o prefeito propor
Nesta quarta-feira (25-01-23), representantes do Sintramfor, acompanhados por servidores municipais reuniram-se com o prefeito Eugênio Vilela para apresentarem o resultado da Assembleia realizada pelo Sindicato nesta terça-feira, dia 24.
Na ocasião, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, falou sobre a rejeição dos servidores às propostas do prefeito, que foram votadas pelos servidores na Assembleia. Ele expôs que a Assembleia definiu uma contraproposta, sendo: 12% de reajuste salarial e R$150 de aumento no vale-alimentação.
O prefeito disse que estava aberto a uma conversa, mas que não há possibilidade de reajuste salarial real (acima de 5,93%). Ele citou algumas limitações e dentre elas o percentual de gasto limite estabelecido pelo Tribunal de Cotas e que o Município deve observar para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação ao vale, Eugênio explicou que o aumento pedido pelos servidores geraria um impacto muito grande nos gastos, que comprometeria o orçamento. Ele ainda lembrou que nesse ano haverá o Décimo Terceiro do benefício.
Mediante os argumentos apresentados pelo Sindicato, o prefeito ficou de solicitar, ao secretário de Fazenda, um estudo orçamentário para ver a possibilidade de aumentar o vale para além dos R$500.
Assembleia
A resposta do prefeito será apresentada aos servidores em Assembleia, prevista para a próxima terça-feira, dia 31. A data será confirmada em breve.
Cartão do vale
Na reunião, foi tratado, também, sobre o cartão do vale-alimentação, que será administrado pelo Sintramfor. A secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico Millena Ribeiro informou sobre o andamento do processo e explicou sobre os prazos necessários para cada etapa. Segundo ela, em abril os servidores poderão receber o valor via cartão.
Os cartões serão ofertados pelo Sintramfor. Eles já estão prontos, porém o Sindicato está aguardando a resolução de questões burocráticas para entregá-los aos servidores.
Quinquênio e férias prêmio
Mais uma vez, Natanael questionou ao prefeito sobre a possibilidade de um acordo com a Prefeitura dentro de um processo judicial movido pelo Sindicato contra o Município. A ação judicial visa a contagem do tempo de serviço de todos os servidores para fins de progressão na carreira (aquisição de quinquênio e férias-prêmio). Essa contagem ficou suspensa no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, durante a vigência da Lei Complementar (LC) 173/2020, no período da pandemia.
A proposição do presidente, feita anteriormente (em 29-12-22) é baseada em decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), que aprovou, por cinco votos favoráveis e dois contrários, a retomada da contagem do tempo, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022.
Na ocasião que o Sindicato propôs o acordo, o prefeito respondeu que estava disposto a negociar e que iria se inteirar sobre a decisão do Tribunal para verificar a possibilidade de formular a proposta e atender a demanda apresentada pelo presidente.
Já na reunião de hoje, o procurador adjunto Lucas Mascarenhas explicou que está analisando uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e que devido a isso ainda não há uma proposta para o acordo com o Sindicato.
Essa ação do Sintramfor deverá beneficiar a todos os servidores ativos no período citado acima.
Confira as conquistas já garantidas para os servidores:
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Vale transporte para todos os servidores.
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Pagamento do Adicional de Titulação para todos que apresentarem títulos.
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Folga no dia do aniversário.
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Décimo terceiro do vale-alimentação (será pago em duas parcelas: junho e dezembro).
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Aumento de pontos e reajuste no valor desses para os fiscais.
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Alteração de critérios de enquadramento dos servidores que foram enquadrados na letra A do Plano de Carreira.
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Retirar a limitação do quinquênio (que atualmente é 60% para mulheres e 70% para homens), enquanto o servidor estiver trabalhando ele vai adquirir o benefício.
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Equiparação salarial do Oficial Administrativo com os Auxiliares de Saúde.
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Equipamentos e armários para servidores da Gestão Ambiental, Saae e Obras: equipamentos já estão sendo entregues e armários serão comprados.
As conquistas citadas acima serão incorporadas aos Planos de Carreiras. A previsão é de que as leis sejam aprovadas até junho.
Click aqui para ver mais detalhes sobre essas conquistas e conhecer a Pauta de Reivindicações dos Planos de Carreira. Há vários itens sendo analisados ainda.
Click aqui para ver a Pauta da Campanha Salarial 2023.
Participantes
Na reunião de hoje, o Sintramfor foi representado pelo presidente Natanael Alves Gonzaga, pela vice-presidente Evangelina dos Santos, pela assessora de comunicação Lenir Campos (Alô Marketing) e pelos advogados Danielly Alves Garcia e Vicente de Paulo Faria. Estiveram presentes também os servidores Isaias Luiz Cunha, Maria Divina Viana, Edna Costa Guimarães, Marcelo Luis dos Santos, Selma Zinara e Poliana Regina Campos. Estavam acompanhado o prefeito, além de Lucas e Millena: o procurador geral Rodrigo Ribeiro Arantes e Luiz (da área de convênios).
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