O Projeto de Lei Complementar 47/2014, que visa a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) ao Piso Nacional, estabelecido em Lei Federal, foi aprovado pelos vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira, dia 12.
Os agentes de saúde e de endemias lotaram o plenário, demonstrando aos vereadores a vontade deles de que o projeto fosse aprovado.
A Câmara vai encaminhar o projeto à Prefeitura para que a Lei seja sancionada e publicada. Com isso, a proposta vai garantir a adequação do pagamento do piso nacional de R$1.014 para os agentes. O pagamento será retroativo a 17 de junho de 2014, data em que a Lei Federal dos agentes foi aprovada.
A expectativa é de que a adequação seja feita na folha de pagamento de agosto. Segundo informações da Secretaria de Recursos Humanos, para isso, a lei deverá ser sancionada e publicada até o próximo dia 21.
Reuniões
O Sintramfor realizou diversas reuniões com representantes da Administração Municipal para agilizar o cumprimento da Lei Federal em Formiga. “Esperamos que o pagamento do novo piso salarial saia junto com o pagamento de agosto. Esta é uma reivindicação antiga dos sindicatos que já foi atendida pelo Governo Federal, agora só falta o município cumprir a Lei”, comentou Natanael.
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