O Sindicato, que acompanha o desenvolvimento no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga (Previfor), conversou com o Superintendente Executivo do Instituto e servidor de carreira, Everaldo Alves Pacheco. À frente da Previfor, há pouco mais de seis meses, Everaldo fez um levantamento das ações e enumerou fatos importantes sobre o Instituto. Confira na entrevista:
Qual foi a situação encontrada no Instituto, quando você assumiu, no início do ano ?
Quando comecei os trabalhos no PREVIFOR, de início, deparamos com a defasagem no quadro de servidores. O PREVIFOR estava funcionando com dois Assistentes Previdenciários e uma Contadora Previdenciária, gerando a estes servidores um grande acúmulo de funções, realizando até mesmo serviços de limpeza. O suporte para atendimento dos segurados do PREVIFOR estava sendo realizado pelos estagiários que desempenham um grande apoio. Os investimentos estavam conforme as determinações do Ministério da Previdência sendo acompanhados pelos Conselhos Fiscal, Administrativo e Comitê de Investimentos com saldo total de R$ 79.688.891,73.
Qual a diferença entre a contribuição direcionada para a Previfor e a direcionada para o INSS. Um servidor pode contribuir para os dois regimes?
O Sistema Público de previdência caracteriza-se por ser de filiação obrigatória. O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas. No entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores da iniciativa privada. Portanto a diferença é o regime jurídico que o trabalhador está inserido na esfera jurídica. O PREVIFOR é exclusivo dos servidores públicos efetivos (concursados) e o INSS é destinado aos demais trabalhadores. Atualmente, se o servidor exercer atividade remunerada, distinta do cargo efetivo que ocupa, encaixando nas regras do RGPS (INSS), ele deverá contribuir para os dois regimes.
O Previfor tem apoio do poder executivo e de outros órgãos?
Sim. O Executivo, ao contrário da gestão passada, está em dia com os repasses das contribuições devidas ao PREVIFOR, bem como quitando corretamente o Parcelamento que ocorreu devido aos atrasos de contribuições em 2015. O Executivo também cedeu ao PREVIFOR servidora pública do quadro efetivo da Prefeitura para apoiar nos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto reduzindo a defasagem de servidores, e ainda designou o Procurador Adjunto para assessorar e até mesmo representar o PREVIFOR em demandas judiciais, até a realização do concurso público.
Qual a maior dificuldade encontrada na Previfor?
Atualmente é a grande q u a n t i d a d e d e Afastamentos por Auxílio Doença. Estamos mantendo 118 benefícios por Auxílio Doença gerando uma despesa aproximada mensal de R$ 193.882,53 aos cofres do PREVIFOR. Pela quantidade no número de Afastamentos, considerando a proporção pelo tamanho da estrutura, o índice do PREVIFOR é um dos maiores do Estado de Minas Gerais em comparação com outros RPPS. Estamos realizando Juntas Médicas, que tem o poder de decidir o destino (Aposentadoria por Invalidez, Reabilitação ou retorno ao trabalho) de 39 segurados que encontram-se afastados por mais de 2 anos. As Juntas Médicas estavam paradas desde 2015, devido a defasagem de funcionários do PREVIFOR, sendo retomadas nesta gestão. Pedimos aos servidores e sociedade que fiscalizem os Afastamentos por Auxílio Doença e caso verifiquem irregularidades, como por exemplo, exercício de outra atividade remunerada, denunciem ao PREVIFOR. É dever de todos zelar pelo patrimônio do PREVIFOR, principalmente nós que contribuímos e pagamos os benefícios.
Já se pode enumerar alguma conquista nesse período da atual gestão?
– Cessão da Servidora da Prefeitura para apoiar os trabalhos do PREVIFOR e o Concurso Público autorizado.
Fale sobre o Concurso Público que será realizado. Qual é a previsão da data?
O Concurso Público do PREVIFOR, em parceria com o SAAE, já está em processo de licitação para Contratação da Banca Examinadora que será responsável pelas fases do certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas no final de 2017 ou início de 2018.
* Criada em 2002, a Previfor possui uma média de 1.400 contribuintes mas está com quase 10% de afastamento. Instituto prepara concurso público para até início de 2018
