Grupo pressiona para que sejam derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro na lei que congela salários e suspende concursos até 2021
Servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal organizam um movimento para a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiveram como consequência o congelamento de salários e a suspenção de concursos públicos.
As restrições constam no projeto de ajuda financeira de R$60 bilhões a estados e municípios, como forma de recompor a perda de arrecadação devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Entidades que juntas representam aproximadamente 12 milhões de empregados públicos entregaram nesta quinta-feira (02/07) uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada dos vetos. A categoria quer a retirada de quatro trechos da lei. As restrições valem até o final de 2021.
Juntas, a Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal (Condsef), a Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) pretendem angariar apoio no Congresso e vencer a queda de braço com o governo.
O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional, sobrestando as demais deliberações. Isso levou os servidores a organizarem a arrancada contra o governo.
“É evidente que no próximo dia 2 a pauta começa a ser trancada pelos vetos que o governo impôs. É um dia simbólico para nós. O que estamos fazendo é uma pressão para derrubar esses vetos”, explica secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Atos contra os vetos também serão realizados em Brasília, mas ainda não foram divulgados.
O projeto de ajuda fiscal foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e sancionado em 28 de maio. O veto aos reajustes foi uma orientação da equipe econômica do governo federal ao presidente como uma medida que garantiria a aplicação dos recursos no combate ao coronavírus.
A carta
Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devem ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. O grupo questiona se é justo “reduzir o salário” de quem está na linha de frente da batalha contra a doença.
O documento aponta oito alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem penalizar trabalhadores, sejam do setor público ou da iniciativa privada.
Entre as possibilidades está a taxação de grandes fortunas e heranças, além da revogação do Teto de Gastos (mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016). Eles ainda criticam o pagamento juros da dívida pública e a venda de empresas estatais.
“Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais necessários”, registra o documento.
