Em reunião com o prefeito Eugênio Vilela, na manhã desta segunda-feira, dia 26, tratamos sobre demandas atuais de três categorias. Confira abaixo, os detalhes sobre cada uma das pautas.
O presidente, Natanael Alves Gonzaga, a vice-presidente, Evangelina dos Santos, e a Assessora de Comunicação, Lenir Campos, representaram o Sintramfor, acompanhados pelas agente comunitárias: Lívia Brás Paiva, Elizabete Geremias e Aparecida Fátima da Silva.
Além do prefeito, representaram o Município, o secretário municipal, Gleison Frade, a diretora jurídica, Priscila Rodrigues Alves e a contadora, Vitória Márcia Garcia, todos esses da Secretaria Municipal de Saúde.
14º para agentes comunitários
O Sintramfor decidiu que vai entrar com uma Ação Judicial visando atender a reivindicação dos agentes de saúde e de endemias. Isso porque não houve consenso entre as partes durante a reunião, pois enquanto a categoria argumenta que uma Nota Técnica do Ministério da Saúde afirma a viabilidade do 14º, o prefeito com a equipe da Secretaria de Saúde argumentaram que não há amparo legal para pagar o mesmo, além de o Ministério não ter repassado recurso para o pagamento.
Em reunião anterior com o Sintramfor e com a categoria, o prefeito havia se comprometido a pagar o benefício caso o Ministério da Saúde transferisse o recurso para este fim. No entanto, hoje ele afirmou que o Ministério repassou apenas 13 parcelas, 12 para os salários de janeiro a dezembro e uma para décimo terceiro. “A parcela adicional transferida é para décimo terceiro”, destacou.
Na ocasião, tanto a equipe da Secretaria quanto as representantes da categoria apresentaram documentos em defesa de seus pontos de vista. Ao final, o prefeito concordou que o melhor caminho seria a judicialização da demanda, afirmando que se houver decisão judicial favorável à categoria ela será cumprida.
Com isso, o Sintramfor encerrou a negociação com o prefeito sobre o 14º dos agentes e vai tomar as providências para iniciar a Ação Judicial em favor da categoria. A Ação será em nome do Sindicato, portanto os agentes não precisam entregar documentos. Os que não forem filiados, devem filiar-se!
Sobras do Fundeb
Formiga
Natanael apresentou, mais uma vez, ao prefeito, a demanda dos profissionais da Educação que reivindicam rateio de sobras de recursos do Fundeb. Ele relatou sobre a participação do Sintramfor e da categoria na reunião do Legislativo, que derrubou o veto de Eugênio a uma emenda do Projeto de Lei 404/2022, na segunda-feira, dia 19.
O prefeito explicou que não há sobra de recursos para o rateio e disse que vai entrar com Ação Judicial de Inconstitucionalidade da Lei, após ela ser promulgada pelo Legislativo. Ele se colocou à disposição para uma reunião com o Sintramfor e representantes da categoria para explicar, novamente, sobre a impossibilidade do pagamento.
Córrego Fundo
A demanda de rateio apresentada pelos profissionais de Educação de Córrego Fundo foi apresentada pelo Sintramfor ao Município em reunião e via ofício. Em resposta ao Sindicato, o prefeito comunica que não houve superávit e apresenta, junto ao ofício, parecer do Conselho do Fundeb com demonstrativo das contas.
Para ver o ofício do prefeito e o parecer do Conselho, click aqui.
Piso da enfermagem
O Sintramfor, mais uma vez, questionou ao prefeito sobre o cumprimento da lei do piso da enfermagem a partir de janeiro. Eugênio garantiu que o pagamento reajustado de acordo com o piso será feito assim que o Governo Federal transferir ao Município o recurso para a finalidade.
A estimativa de impacto no orçamento com a adequação dos salários da categoria é de cerca de R$3,5 milhões a mais, essa quantia vai complementar o valor já destinado ao pagamento salarial dos profissionais da área.
A expectativa é de que as questões relacionadas ao orçamento e ao custeio do piso sejam resolvidas em Brasília no decorrer desta semana e que o recurso seja transferido aos Municípios em janeiro.
A regulamentação do piso no âmbito municipal será feita no decorrer do ano de 2023.
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