Sindicato defendeu manutenção de agentes nos cargos e reivindicou pagamento de piso salarial nacional
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, reuniu-se com a prefeita de Córrego Fundo, Érica Leão, na manhã desta quinta-feira (12). Na ocasião, ele conversou com a chefe do Executivo sobre diversas demandas dos servidores municipais e o resultado foi muito positivo.
Natanael agendou o encontro com a prefeita após ser informado pelos agentes comunitários de Saúde do Município que a Prefeitura estava tomando providências para realizar um novo processo seletivo visando renovar o pessoal da categoria.
Os agentes informaram ao Sindicato que eles teriam que passar pelo novo processo seletivo e serem aprovados para continuarem no cargo, os que não fossem aprovados seriam substituídos. Por isso, durante o encontro com a prefeita, o presidente do Sindicato expôs o assunto explicando sobre a Lei Federal 11.350, de outubro de 2006, que no artigo 10 determina que a administração pública só pode rescindir unilateralmente os contratos de agentes mediante faltas graves, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; ou necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessos de despesas.
Ainda durante a reunião com Natanael, a prefeita afirmou que não vai mais fazer o processo seletivo e que manterá os agentes nos cargos. No entanto, ela destacou que irá cobrar dos mesmos o cumprimento de produção, que também é determinada pela Lei.
Piso Nacional
O presidente do Sintramfor ainda tratou com a prefeita sobre o Piso Salarial Nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias, que foi regulamentado por meio de Lei Federal em 2014, que não estava sendo cumprida no Município.
A prefeita afirmou que vai começar a pagar o Piso Nacional da categoria, conforme determina a Lei. Ela ainda se comprometeu a enxugar a folha de pagamento e oferecer condições para os servidores desempenharem bem suas funções.
Entendimento
O entendimento entre o Sindicato e a prefeita elimina a possibilidade de uma série de ações dos servidores municipais contra o Município e demonstra a importância do diálogo entre o Sindicato e a Prefeitura.
