Representantes da diretoria do Sintramfor acompanharam o presidente Natanael Alves Gonzaga e a vice-presidente Evangelina Santos em uma reunião com o prefeito Eugênio Vilela, na tarde desta quinta-feira, dia 1°, quando trataram sobre projetos de leis que estão tramitando na Câmara Municipal visando contratações de não concursados.
A reunião foi solicitada pelo Sintramfor mediante a possibilidade que tais projetos abrem para a terceirização de serviços das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Saúde. No entanto, Eugênio explicou que, com a aprovação dos projetos, pretende contratar trabalhadores por meio do consórcio chamado Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP). Isso será feito, segundo ele, por extrema necessidade, para preencher vagas de contratos que vão vencer no final deste mês e que não podem ser renovados. Ele explicou, ainda, que até o final deste ano não pode criar vagas para contratar concursados devido à Lei 173 (em vigor até o final de 2021).
O prefeito disse, também, que as contratações temporárias, por meio do consórcio, visam evitar que o Município entre em estado de calamidade, já que os servidores efetivos atuais não são suficientes para todo o serviço que precisa ser feito.
Hora extra e gratificação
Durante a reunião, o Sintramfor colocou para o prefeito o pedido para que os atuais servidores efetivos façam horas extras e tenham uma gratificação por produção para atender a necessidade do Município. No entanto, Eugênio disse que não pode extrapolar o pagamento de horas; que o número de servidores é insuficiente para preencher os cargos e para fazer todo o serviço que precisa ser feito; e que a gratificação não pode ser criada devido à Lei 173.
O prefeito enfatizou que a situação é transitória e que após o fim de vigência da Lei 173 (31 de dezembro de 2021) vai enviar à Câmara um projeto de lei para criação de vagas, visando convocar aprovados no último concurso, o que poderá ser feito a partir de janeiro de 2022.
Mediante as justificativas apresentadas pelo prefeito, o presidente do Sintramfor entendeu que as contratações temporárias são necessárias para que os servidores efetivos não fiquem sobrecarregados e que a situação será transitória.
Participaram da reunião
Natanael Alves Gonzaga – presidente do Sintramfor
Evangelina Vitória Santos – vice-presidente
Os diretores: Cleide Aparecida da Cunha, Jurema Eva Vieira, Edir do Carmo Castro Cunha, Dorotéia Aparecida Antunes e Lucimara Viana Costa.
Millena Ribeiro – secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas.
