Na tarde desta quinta-feira, dia 2, o presidente do SINTRAMFOR, Natanael Alves Gonzaga, o assessor jurídico Vicente de Paulo Faria e uma Comissão formada por servidores da Prefeitura participaram de uma reunião com os vereadores de Córrego Fundo. Na ocasião, Natanael destacou a urgência que o Sindicato tem para aprovar o projeto que visa o reajuste salarial dos servidores do município, que está sendo analisado na Câmara Municipal, dependendo de votação dos vereadores.
A reunião foi solicitada por Ana – assessora jurídica da Câmara – com o intuito de apresentar aos servidores e ao Sindicato a real motivação do projeto não ter sido votado ainda. A proposta prevê reajuste de 4,17% nos vencimentos dos profissionais do magistério; adequação ao piso salarial nacional dos agentes, passando o mesmo para R$1.250; e revisão salarial geral de 3,43%, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Na oportunidade, Natanael destacou que os servidores não podem ser mais prejudicados, já que o reajuste deveria ter sido feito em janeiro. Ele requereu uma solução urgente para a votação e aprovação do projeto.
Diante da solicitação de urgência do Sindicato, os vereadores destacaram que a folha salarial do município já está acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que a aprovação do projeto poderia comprometer a Administração Municipal, deixando claro que nenhum deles tem a intenção de reprovar e sim de achar uma solução para o problema, sendo assim apresentaram a possibilidade de convocar ou convidar o secretário municipal de Fazenda, o controlador municipal, e o procurador municipal para irem à Câmara. O intuito é buscar um consenso sobre o projeto.
A assessora jurídica da Câmara disse que os representantes de servidores serão convidados a participar da reunião junto com o Sintramfor e os vereadores. Ela reafirmou que nenhum vereador tem intenção de rejeitar o projeto, mas que ele não será colocado na pauta de votação da reunião dos vereadores na próxima segunda-feira.
O vereador Diequison (PR) declarou que os vereadores tem a intenção de, antes de levarem o projeto à votação, conseguirem um consenso para que a Prefeitura tome providências para adequar os gastos com a folha de pagamento ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que com a aprovação do reajuste salarial os gastos ficariam ainda mais acima do limite permitido. Ele destacou que os vereadores têm receio de responder processo judicial se aprovarem o projeto sem essa garantia por parte do Executivo.
O presidente Danillo Costa (PT) esclareceu que, caso haja consenso entre a Câmara e a Prefeitura, os vereadores consideram a possibilidade de pautarem o projeto para votação, em uma reunião a ser agendada, para a qual serão convidados todos os servidores do município.
Natanael solicitou que haja um entendimento de forma a não prejudicar os servidores. “Ainda que o reajuste seja retroativo a janeiro, a demora na aprovação do projeto gera grande insatisfação e insegurança quanto à questão da aplicação deste benefício”, destacou.
O advogado do sindicato, Vicente Faria, defende que a revisão geral, por estar prevista na Constituição Federal, não pode deixar de ser aplicada, pois isso causaria um prejuízo irreparável na carreira e na vida dos servidores. “Já o piso salarial do magistério e o piso salarial dos ACS e ACE estão previstos em lei federal, e caso não seja aplicado, não restaria outra alternativa senão entrar com ação judicial em defesa do reajuste”, disse.
Ainda durante a reunião, Natanael disse que estará acompanhando a tramitação do projeto, visando garantir o benefício aos servidores. E Vicente deixou claro que o Sindicato defende os servidores e que, no momento, o impasse em torno do projeto gera um transtorno, mas deseja que tal problema seja resolvido e o projeto aprovado.
