Passamos por mais uma fase para atender aos servidores da educação que querem a reestruturação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Educação durante os períodos de férias e recessos escolares. Nesta semana, o anteprojeto de Lei recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal, com isso o próximo passo será o envio do projeto à Câmara Municipal, o que será feito pelo prefeito Eugênio Vilela em breve.
O anteprojeto foi protocolado na Administração Municipal, na tarde desta quinta-feira, dia 28 de novembro. Estiveram no Gabinete do prefeito Eugênio Vilela, durante a assinatura, o vice-prefeito e responsável pela pasta, Cid Corrêa Mesquita, e o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
Com a aprovação do projeto, o horário especial de funcionalmente das instituições de ensino, nos períodos de férias dos alunos passará a constar em Lei Municipal. O atendimento será alterado para quatro horas diárias, das 8h às 12 horas.
A regulamentação é destinada aos servidores do setor administrativo: secretário escolar; auxiliar de secretaria; oficial administrativo; bibliotecário; auxiliar de biblioteca; inspetor de alunos; servente escolar e zelador.
Abertura
O Sintramfor lembra que tais reivindicações estavam na Pauta do Sindicato há anos e que apenas a atual Administração deu abertura para discussão e correção das situações que deixaram os servidores dessas categorias em desvantagem. “Começamos a negociação com a Administração Municipal no início de 2017 e estamos bem perto de garantirmos a regulamentação em lei, o que gera segurança para as categorias. Nós reconhecemos e agradecemos todo o empenho do Cid (secretário municipal de Educação e Esportes) e ao prefeito Eugênio, que se sensibilizaram com essa demanda dos servidores e estão cumprindo o que prometeram”, destacou Natanael.
Linha do tempo da negociação
Servidores da área administrativa escolar
-Dia 27-02-2017: reunião no Sintramfor com Cid Corrêa e a Rosane Silva. Na ocasião, Cid se comprometeu a providenciar a regulamentação da jornada dos servidores administrativos escolares, no período de recesso e férias escolares, com redução da carga horária para quatro horas diárias.-13-07-2017: reunião no Sintramfor com a presença do Cid e da diretora Dorotéia. A pauta foi a concessão do recesso escolar para o administrativo geral da Educação. Ficou aprovada a opção de horário de funcionamento de 04 horas diárias, de modo que o setor administrativo passaria a funcionar em apenas meio período a partir de agosto. Ficou definido ainda a realização de uma assembleia geral para definir se os servidores cumpririam a jornada no período vespertino ou matutino.
-21-08-2017: Cid enviou um ofício ao Sintramfor solicitando a realização de assembleia com os servidores administrativos escolares visando definir se a classe cumpriria a jornada durante recessos e férias escolares no período da manhã ou da tarde.
-25-08-2017: o Sintramfor enviou ofício a Cid Corrêa comunicando sobre o agendamento da assembleia, que estava marcada para o dia 13 de julho de 2017.
-29-08-2017: foi realizada a assembleia com os servidores administrativos escolares na sede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para definir sobre o cumprimento da carga horária da categoria durante os recessos e férias escolares. Os participantes da assembleia votaram, por unanimidade, para funcionamento das escolas no período matutino.
Na ocasião, Cid destacou que o horário de funcionamento de 4 horas diárias passaria por um período de adaptação e que assim que os resultados apresentassem-se positivos, a Administração Municipal encaminharia para a Câmara Municipal um Projeto de Lei regulamentando a mudança.– (12/09/19): o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, junto com o secretário municipal de Educação e Esportes, Cid Corrêa, entregaram à Procuradoria o anteprojeto.
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