Apoio à luta dos profissionais e repúdio à demora do governo para definir fonte de recursos para pagamento do piso
O Sintramfor repudia o descaso e a demora do governo federal para definir a fonte de recursos e determinar o pagamento do piso da enfermagem, aprovado no ano passado, por meio da Lei 14.434, que foi suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apoiamos o manifesto dos profissionais da enfermagem que irão às ruas nesta sexta-feira (10), lutar pela implementação do piso salarial e pela valorização da categoria em diversas cidades do Brasil. Salientamos que os atos ocorrerão de acordo com a deliberação de cada Sindicato e, considerando as duas manifestações que apoiamos recentemente em prol do piso da enfermagem, decidimos não aderir à greve nesse momento devido ao pouco prazo para organização e mobilização da categoria, já que na reunião de líderes sindicais ocorrida na última segunda-feira foi determinado que cada Sindicato ficasse responsável por deliberar sobre a greve na sua região, assumindo todo o planejamento e riscos. No entanto, já estamos planejando participação nos próximos atos em favor do piso da enfermagem.
Aproveitamos a ocasião para responder questionamentos dos servidores, informar sobre os próximos atos e relembrar a trajetória relacionada ao piso. Continue a leitura!
Perguntas que recebemos todos os dias:
- Por que não entramos com Ação Judicial para obrigar o Município a pagar o piso da enfermagem?
Em primeiro lugar, vamos lembrar que o que travou o pagamento do piso foi justamente uma decisão judicial (dos ministros do STF), portanto recorrer ao judiciário seria em vão, pois enquanto os ministros não anularem a suspensão que impuseram à Lei do piso não haverá decisão judicial que obrigue qualquer município ou empresa privada a pagá-lo. Com uma decisão favorável à categoria, o juiz estaria indo contra o próprio sistema judicial. Além disso, o Sintramfor já tratou sobre o assunto com o prefeito Eugênio Vilela e ele se comprometeu a iniciar o pagamento do piso assim que o Governo Federal destinar os recursos para esse fim. Portanto, nesse momento, não há motivo, nem justificativa, para mover uma Ação Judicial contra o Município visando o pagamento do piso.
- Por que alguns municípios estão pagando o piso e o nosso não?
Os municípios que estão pagando estão usando recursos próprios. Já os demais, apoiados na decisão dos ministros do STF que suspendeu a lei do piso, estão aguardando o Governo Federal apontar a fonte de recursos e transferir o dinheiro para custeio do impacto que os novos salários causam no orçamento. No caso de Formiga, o prefeito alega que não há recursos próprios para arcar com o piso, além de a despesa não constar no Orçamento Municipal.
Calendário
O calendário das mobilizações em favor do piso, organizados pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem, inclui atos em diversos dias nesse mês.
No dia 15 de março haverá uma Audiência Pública no Congresso Nacional com os ministros que compõem o grupo de interministerial, responsáveis por uma medida provisória que visa apontar fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem.
Já em 29 de março, será realizado um ato Público em Brasília, em cobrança do piso salarial da enfermagem, porém o local e o horário não foram definidos até o momento.
Retrospectiva
O piso da enfermagem foi aprovado e sancionado no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, os enfermeiros aguardam para receber o salário com os novos valores. Logo depois da lei, uma Proposta de Emenda à Constituição também foi aprovada para aumentar a segurança jurídica do piso. Mesmo assim, o STF suspendeu a Lei alegando falta de indicação de fonte de custeio para o impacto financeiro.
Em seguida, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei, de autoria do deputado Mauro Filho (PDT-CE), que indica essa fonte por meio do superávit das fontes de recursos de fundos públicos. A tramitação foi rápida, já que a proposta foi incluída em um PL que já tinha passado por comissões de discussões temáticas.
Com a aprovação, a indicação foi encaminhada para o STF, que não a acatou. E mais nada foi feito até então. Resolver essa situação foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, com mais de dois meses de governo, ainda não conseguiu dar uma reposta eficaz para a categoria.
Em fevereiro, o Ministério da Saúde divulgou um comunicado oficial sobre a situação do piso salarial da enfermagem. Naquela ocasião, foi informado que o Ministério da Saúde estava trabalhando para resolver o problema. “O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem“.
Na nota, o Ministério da Saúde destacou, também, que o piso salarial da enfermagem é uma das maiores prioridades da gestão Lula.
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