A Justiça decidiu favorável ao Sintramfor em nove ações para reintegração de nove Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que foram demitidos, pela Prefeitura de Formiga, sem justa causa, em maio do ano passado.
As decisões são de primeira instância, ou seja, da Comarca de Formiga, e a Prefeitura recorreu, o que significa que os processos continuam em andamento no Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, aguardando novas decisões.
Do conjunto de ações, cinco tiveram decisões desfavoráveis na primeira instância, em Formiga. Segundo o assessor jurídico do Sintramfor, Vicente de Paulo Faria, isso ocorreu porque estas decisões são relativas a agentes que tinham contrato temporário com a Prefeitura. Essas cinco ações também continuam em andamento, aguardando decisão do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte, já que o Sindicato recorreu das decisões proferidas na Comarca de Formiga.
Histórico
O Sintramfor acionou a Justiça no ano passado, logo após ser procurado pelos 14 agentes. Eles receberam a comunicação de rescisão de seus contratos no contracheque de maio, de 2015.
O Sindicato considera que não houve clareza nas demissões. A Lei 11.350 de 2006, modificada pela Lei 12.994 de 2014, que rege as atividades dos ACS, determina como e quando os agentes de saúde podem ser demitidos.
“Já tivemos em outros municípios, várias decisões judiciais em que os ACS demitidos foram reintegrados aos seus cargos, devido à inobservância da Lei ao fazer a demissão”, destacou o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga.
Mais sobre este assunto:
– https://www.sintramformg.com/agentes-comunitarios-enfrentam-possibilidade-de-demissao/
– https://www.sintramformg.com/sintramfor-tentara-cancelar-demissoes-de-agentes-via-judiciario/
