Sintramfor ganhou na Justiça para que pagamento seja feito e que faltas lançadas sejam canceladas
Após decisão judicial favorável ao Sintramfor, a Prefeitura vai repor os valores que foram descontados nos vencimentos dos servidores que participaram da greve promovida pelo Sintramfor, em Formiga, em setembro de 2015. O desconto foi considerado ilegal pela Justiça do Trabalho.
Segundo informações da Procuradoria Municipal, a lista com os nomes dos servidores que têm direito à reposição nos vencimentos foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, responsável por providenciar o pagamento. Na tarde desta sexta-feira (17), o responsável pela folha de pagamento, José Arcanjo, confirmou que já tem a lista. No entanto, ele disse que não sabia, ainda, se a reposição será feita junto com o pagamento deste mês de fevereiro. Ele explicou que restavam algumas dúvidas a esclarecer com a Procuradoria.
Além do pagamento dos dias que foram descontados nos contra-cheques, as faltas dos dias de greve que foram lançadas nas fichas dos servidores serão canceladas pela Administração Municipal, conforme prevê a decisão judicial.
A decisão da Justiça, de Primeira Instância, ocorreu no final do ano passado, porém o processo ainda ficou tramitando na Justiça por um período devido ao prazo de recurso. No entanto, a Prefeitura não recorreu, optando por cumprir a decisão judicial de Primeira Instância.
O processo movido pelo Sintramfor, em favor dos servidores, na Justiça do Trabalho abrange aos que aderiram à greve e tiveram os dias descontados.
Antes de recorrer à Justiça, o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, tentou entrar em acordo com a Administração Municipal para que os descontos não fossem feitos. Na ocasião, Natanael insistiu em negociar um acordo, tentando evitar o prejuízo para os servidores e a ação na Justiça, já que era prevista a demora do processo. “Acredito que um acordo vai ser melhor para os servidores e para também para a Prefeitura e, por isso, vou insistir em negociar com o prefeito. De qualquer modo, os servidores podem ficar despreocupados porque se não houver um consenso, vamos entrar na Justiça para receber os dias”, disse o presidente, naquela ocasião.
Como não houve consenso, logo após a Prefeitura fazer os descontos na folha de pagamento de setembro de 2015, o Sindicato iniciou a ação judicial. Uma Audiência de Conciliação ocorreu no dia 22 de junho deste ano.
A greve
A greve foi decretada pelo Sintramfor no dia 3 de setembro, de 2015. Os servidores paralisaram as atividades por três dias úteis porque não haviam recebido ainda os créditos do vale-alimentação de agosto, que antes era pago no dia 20 de cada mês. Antes de decretar a greve, o Sindicato tentou, por diversas vezes, acordo com o então prefeito Moacir Ribeiro, mas a Administração se mostrou irredutível, e só fez o pagamento do vale no dia 8 de setembro, após a mobilização dos servidores.
