- Conselheiros e Sindicato pedirão orientação do TCU e do TCE para melhorar gestão dos recursos do Previfor
- O Sintramfor e os conselheiros do Previfor que representam o Sindicato vão solicitar ao Tribunal de Contas Estadual (TCE/MG) e também ao Tribunal de Contas da União (TCU) orientações para evitar que o Previfor venha a passar pela crise que atinge as Previdências Próprias de inúmeros municípios. O pedido de orientação será feito considerando que a questão previdenciária é hoje um dos maiores problemas da União, dos Estados e de Municípios. Por exemplo, em Minas, estudos do TCE apontam que 290 municípios mineiros têm regimes próprios de previdência – como é o caso de Formiga – e que pelo menos 18 deles não terão recursos para arcar com as aposentadorias dos servidores já nos próximos cinco anos. E até 2024, quase cem municípios estarão em dificuldades para esse atendimento, segundo informações dos Tribunais. O presidente do Sindicato destaca que, até o momento, não há nenhum indício que desabone a postura do atual superintendente nem dos que passaram pelo Previfor, e que a intenção é que o estudo permita conhecer a realidade financeira para gastos futuros e também sirva para orientar a gestão dos investimentos do Previfor. “Essa orientação é uma necessidade, não queremos que ocorra aqui o que está prestes a acontecer em outras cidades, onde os institutos de previdência não terão como pagar a aposentadoria dos servidores”, esclareceu Natanael. Orientações tais como as que serão solicitadas pelo Sintramfor aos Tribunais – a fim de evitar futuras auditorias no Previfor – já estão sendo preparadas pelo TCU e pelo TCE para outros municípios. A iniciativa dos dois órgãos tem a intenção de aprofundar na questão previdenciária em todo o país. Em entrevista recente à imprensa, o presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio, afirmou que durante esse trabalho, certamente serão encontrados muitos municípios que não têm saúde financeira para honrar a aposentadoria dos seus servidores. “E isso é dramático, porque, com a nova legislação, não há mais a possibilidade do socorro da União. Então, há uma responsabilidade muito grande dos gestores dos fundos de previdência, e nossa também, dos tribunais de Contas, para que esse ativo previdenciário possa estar à disposição do cidadão na hora em que ele for se aposentar e fazer jus a sua aposentadoria”, explicou Helvécio. A iniciativa dos Tribunais foi anunciada por especialistas durante o I Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que começou na segunda-feira (5) e terminará nesta quinta-feira (8), em Belo Horizonte. O Sintramfor questiona se a Administração Municipal está atenta às questões previdenciárias, já que não enviou nenhum representante ao evento, que conta com a participação de 54 especialistas das 15 maiores universidades do mundo, além de ministros do TCU.
Representantes do Sintramfor esperavam que o indicado pelo prefeito fosse Servidor de Carreira (efetivo); Sindicato pedirá orientações ao TCU e ao TCE para melhorar a gestão do Previfor e impedir problemas futuros com aplicações que possam gerar prejuízos aos servidores
O bancário Ronaldo Cândido da Silva (foto) foi aprovado pela maioria dos conselheiros do Instituto de Previdência Social (Previfor) para ocupar a vaga do superintendente José Francisco da Silva (Chico), que pediu exoneração. Ronaldo foi indicado ao cargo pelo prefeito Moacir Ribeiro e foi sabatinado pelos conselheiros na tarde desta quarta-feira (7).
Após a sabatina, Ronaldo foi aprovado com pouca diferença. Com isso, ele deverá ser nomeado, pelo prefeito, para gerir o Previfor.
O presidente do Conselho Fiscal do Instituto e também presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, critica a forma de indicação, pois fica nas mãos do prefeito escolher quem dirige o futuro dos servidores ao se aposentarem. “Lutaremos para que a Lei de criação do Previfor seja modificada e que o superintendente seja servidor efetivo. Não estamos colocando a idoneidade do atual superintendente, e nem dos que passaram pelo Previfor, em dúvida, mas entendemos que um servidor efetivo poderá ter uma visão de garantia de seu futuro, não sendo apenas passageiro. Entendemos que a indicação é prerrogativa do prefeito, mas ele poderia ter indicado um servidor efetivo e técnico”, defendeu.
Natanael alertou ainda que os conselheiros só vão permitir uso do dinheiro do Instituto para pagamento de aposentadoria, pensão e afastamento de servidores, como prevê a legislação atual. “Vamos fiscalizar, pois esta é a nossa responsabilidade como conselheiros. Não vamos, de forma alguma, admitir investimentos em fundos que possam gerar prejuízos futuros para os servidores. Todas as ações do superintendente terão que passar pela aprovação dos Conselhos, sob pena de responder civil e penalmente. Não vamos permitir que o dinheiro do Previfor seja utilizado, por exemplo, para financiar compra de clube, ajudar os cofres da prefeitura, em hipótese nenhuma, friso, nenhuma, não permitiremos tais ações, como corre boatos de que essas são intenções da Administração Municipal, quero acreditar que são apenas boatos, até porque a prefeitura conhece as consequências de usar qualquer recurso do Previfor e sabe que não pode tocar nesse dinheiro, até mesmo porque nós Sindicato e nem a Justiça permitiria tal ato”, disse o presidente.
Primeira indicação
Os conselheiros do Previfor rejeitaram a indicação do prefeito para que o advogado Márcio Caputo – que também possui cargo político no Gabinete de Moacir – ocupasse a vaga de superintendente do Previfor. Caputo foi sabatinado no dia 24 de setembro e os conselheiros consideram que ele não apresentou conhecimento técnico necessário para ocupar o cargo.
A convite de Moacir, os conselheiros se reuniram com ele no último dia 28 e mantiveram os votos contrários à indicação o que levou o prefeito a fazer a segunda indicação.
