09-09-2022
Na segunda-feira, dia 5, após ser procurado pelo Sintramfor, o prefeito de Córrego Fundo, Danilo Campos, respondeu ao nosso ofício (ver abaixo) informando que vai aguardar os desdobramentos da decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei do piso nacional da enfermagem por 60 dias.
Entenda
No dia 5 de agosto, data de publicação da Lei 14.434, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais de enfermagem, o Sintramfor enviou ofício aos prefeitos solicitando a adequação salarial. Desde então, o Sindicato estava aguardando o posicionamento do prefeito de Córrego Fundo, o de Formiga já havia informado que o piso será implementado a partir de janeiro de 2023.
Sintramfor
Aos profissionais da enfermagem dos Municípios de Formiga e de Córrego Fundo, asseguramos que faremos o que for necessário e possível para cumprimento da lei do piso. Aos demais profissionais da categoria, manifestamos o nosso apoio, unidos vamos garantir essa conquista pela qual lutamos por tantos anos.
Sobre a decisão do STF
A decisão do ministro não impede o cumprimento da lei, no entanto ela respalda as instituições que optarem por não cumpri-la dentro dos 60 dias de suspensão. Além disso, a decisão dele não é definitiva, ela está sendo apreciada pelos demais dez ministros do STF, o julgamento começou hoje (09-09-22) e está previsto para terminar na próxima sexta-feira, dia 16.
A ação no STF é movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde). A intenção, segundo o ministro, é manter a lei suspensa até que sejam analisados os impactos financeiros do piso salarial sobre o orçamento de Estados e municípios e sobre o oferecimento dos serviços em hospitais.
Para ver o ofício enviado ao prefeito de Córrego Fundo, click aqui.
Para ver a resposta do prefeito ao Sintramfor, click aqui.
Para saber mais sobre esse assunto, click aqui.
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