Mais um passo foi dado; PEC 11/2022 foi aprovada no Senado, falta pouco para o piso entrar em vigor

Estamos avançando! Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº PEC 11/2022 no Senado, na quinta-feira (2), estamos esperançosos de que os profissionais da enfermagem passarão a receber o novo salário em breve. A proposta visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A PEC já foi aprovada em primeiro e segundo turnos; neste último, de forma unânime pelos 72 senadores presentes. O objetivo de incluir o piso da enfermagem na Constituição é evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). Agora, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.

O piso da enfermagem, através do projeto de lei 2.564/2020, foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados há um mês. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O valor previsto do piso mínimo inicial é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados); de 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

O piso da enfermagem terá efeito a partir da sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O que ainda está em discussão é a fonte de recursos para bancar o piso. De acordo com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora da PEC 11, se Bolsonaro sancionar o projeto, ele terá efeito mesmo que a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento ainda esteja em andamento. “Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais”, declarou.

O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), defende que a despesa não recaia sobre os Estados, dos hospitais filantrópicos e dos municípios brasileiros.

Sintramfor

É importante que continuemos mobilizados, como instituições representativas dos servidores, cobrando dos senadores que definam a fonte de recursos para pagamento do novo piso e do presidente que sancione a lei, pois apenas a publicação da mesma teremos a garantia do novo salário para os servidores beneficiados.

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