A regulamentação do Piso Salarial Nacional dos profissionais do magistério da rede municipal de Formiga, que é uma das reivindicações do Sintramfor na Campanha Salarial de 2017, está sendo providenciada pela Administração Municipal. Durante reunião com representantes do Sindicato, na segunda-feira (16), o prefeito Eugênio Vilela se comprometeu a tomar providências para criação do Projeto de Regulamentação, que deve ser enviado para a Câmara Municipal, onde passará por votação dos vereadores.
O reajuste será de 7,64% e valerá a partir deste mês de janeiro. O valor do novo Piso Nacional foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o aumento, o salário-base passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, para jornada de 40 horas semanais. Como em Formiga, os professores têm jornadas diferenciadas, o reajuste será calculado considerando os salários atuais.
O reajuste ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%.
Em 2016, o aumento foi de 11,36%, o que significou um ganho salarial de 0,69% acima da inflação.
Em oito anos, o piso salarial dos professores aumentou quase 142%, de R$950, em 2009, para R$2.298,80, em 2017. Atualmente, o piso equivale a 2,4 salários mínimos. O reajuste deste ano foi o menor desde 2009. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.
Valor mínimo por aluno
Pela regra atual, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, 14 estados não cumprem o piso nacional da categoria estabelecido por lei.
Para contribuir com o cumprimento do piso, o governo federal repassa 10% do Fundeb para estados e municípios.
O ministro da Educação informou que, a partir deste ano, o pagamento será feito mensalmente. Antes, o governo tinha até abril do ano seguinte para fazer o repasse. “Vamos pagar mês a mês”, disse.
O ministro disse que há uma demanda de prefeitos e governadores para que seja alterada a lei que define o cálculo do reajuste. Ele ponderou, porém, que não há no momento uma discussão sobre o assunto no ministério.
Veja a evolução do salário dos professores desde 2009 (Foto: Editoria de arte/G1)
Fontes: MEC e G1
