De acordo com o Projeto 19/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais de Formiga, no âmbito do Executivo, o reajuste salarial de 5,22% que corresponde à perda salarial que o funcionalismo teve no ano passado, valerá a partir de 1º de março de 2017 e será pago sem escalonamento.
Na ocasião da Campanha Salarial, o prefeito Eugênio Vilela argumentou que o Município não tinha condições de arcar com o reajuste da perda salarial e propôs o escalonamento durante cinco meses, inclusive, a proposta foi aprovada pelos servidores em Assembleia promovida pelo Sintramfor. No entanto, segundo o secretário municipal de Fazenda, Cleuton Lima, o prefeito reconsiderou a proposta de escalonamento e decidiu fazer o pagamento de uma só vez, a partir de março. Cleuton explicou que Eugênio tomou a decisão considerando questões técnicas.
O Sintramfor esclarece que a decisão do prefeito não prejudica o que ficou definido na negociação, pelo contrário ela beneficia o funcionalismo, que terá o reajuste relativo à perda de uma só vez.
INPC
Já o reajuste de 2,3% – correspondente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acumulado entre os meses de junho de 2016 e janeiro de 2017 – vai incidir sobre o valor dos vencimentos de dezembro de 2016 e será retroativo a janeiro deste ano, conforme foi negociado pelo Sindicato. Os servidores vão receber os valores atrasados após o projeto ser aprovado e a lei ser sancionada.
Prefeito e secretários
No Projeto de Lei 19/2017 consta ainda que a revisão salarial não será aplicada ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretários municipais adjuntos, procurador municipal, procurador municipal adjunto, chefe de gabinete, controlador municipal, superintendente de assuntos institucionais, ouvidor municipal, superintendente da Previfor, diretor do Saae e diretor adjunto do Saae.
A revisão não abrange também as professoras leigas, cuja manutenção da remuneração é resguardada pela Lei Municipal nº 2087, de 5 de abril de 1993.
Já para os profissionais do magistério prevalecerá o piso salarial nacional caso com a aplicação do reajuste previsto no Projeto 19/2017 os vencimentos ficarem menor que o valor do piso previsto na legislação federal.
Carreira
O Projeto prevê ainda que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e as Autarquias Municipais autorizadas atualizem as Tabelas de Progressão das carreiras dos servidores, conforme já consta nos Planos de Carreira.
Trâmite
O Projeto 19/2017 foi encaminhado na Câmara Municipal na sessão ordinária de segunda-feira (20). Ele ainda precisa ser votado e aprovado pelos vereadores, depois será encaminhado para a Prefeitura para que o prefeito sancione a lei.
Piso magistério
O pré-projeto para regulamentação do novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério foi criado na Secretaria Municipal de Educação e atualmente está para análise do secretário municipal, Cid Correa, segundo informações da Pasta. O documento será enviado para o Gabinete do prefeito Eugênio Vilela, onde o Projeto de Lei será formatado para então ser encaminhado para a Câmara Municipal, o que deverá ocorrer nos próximos dias. O novo piso será retroativo a janeiro e a previsão é de que ele comece a ser pago na folha de pagamento de março, junto com os valores atrasados de janeiro e de fevereiro.
