Com aprovação da proposta, novos concursados passarão a ter direito à Licença Prêmio e reajuste equivalente ao quinquênio
O projeto de lei que visa estender aos servidores concursados a partir de 2011 direitos já garantidos aos que foram efetivados antes de 2011 será apresentado ao funcionalismo na próxima quarta-feira (16), às 19h, no Auditório Odete Khouri, que fica junto à Escola Municipal Professor Franklin de Carvalho, na Rua Ramiro Correia, Bairro Centenário. O prefeito Moacir Ribeiro estará no evento para apresentar e esclarecer dúvidas dos servidores em relação à proposta.
O evento será uma oportunidade para que os servidores possam conhecer e se manifestar a respeito do projeto de lei, que é resultado de reivindicação do Sintramfor junto ao Executivo.
Logo após a apresentação, se não houver nenhuma alteração a ser feita, o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal para que seja analisado e votado pelos vereadores. Com a aprovação da proposta, os servidores efetivados a partir de 2011 passarão a ter direito à Licença Prêmio e reajuste pré-determinado nos vencimentos a cada três anos, sendo que o primeiro reajuste pré-fixado ocorrerá em janeiro de 2017.
Benefícios
O projeto visa corrigir uma injustiça que vem ocorrendo com os novos concursados. A questão é que os efetivados antes da criação dos Planos de Carreiras e Estatutos dos Servidores tiveram os benefícios de Quinquênio e Licença Prêmio substituídos pelo sistema de Progressão Horizontal (a cada três anos, eles têm licença remunerada de três meses e reajuste no vencimento conforme percentual predeterminado na tabela de Progressão Horizontal, que integra os Planos de Carreira). Porém, o direito à Progressão Horizontal não está previsto nos Planos de Carreiras para os servidores que foram efetivados após a criação dos mesmos.
Então, o novo projeto de lei visa alterar os Planos de Carreira e Estatutos, de modo que os efetivados a partir de 2011 passem a ter direito à Licença Prêmio e ao reajuste no vencimento baseado na Progressão Horizontal. Para que os novos concursados não tenham nenhum prejuízo em relação aos que foram efetivados antes da criação dos Planos, a proposta que será apresentada nesta quarta propõe percentuais de reajuste nos vencimentos diferenciados, em uma nova tabela de Progressão Horizontal, visando uma equiparação entre antigos e novos concursados.
Conquista
O Sintramfor destaca que a extensão dos benefícios, significa uma grande conquista. O assunto foi tratado, debatido e negociado em inúmeras reuniões do Sindicato com a Administração Municipal até que, em julho do ano passado, o prefeito Moacir Ribeiro resolveu acatar a reivindicação e determinou que fosse formada uma comissão para dar andamento ao processo de mudança dos Planos de Carreiras.
Na ocasião, o Sintramfor apresentou nomes de servidores para formar a comissão e os estudos foram realizados. No entanto, para que os benefícios sejam efetivamente concedidos, ainda é preciso que o projeto passe pela Câmara para que as alterações possam ser feitas nos Planos e Estatutos.
O projeto deverá ser enviado para o Legislativo ainda neste mês, pois ele não poderá ser votado a partir de abril, devido ao período eleitoral.
