Está definida a data de votação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei 067, que visa regulamentar o horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino no Município de Formiga. Será na reunião de segunda-feira, dia 9, que começa às 19h. O Sintramfor convida a todos os servidores da categoria para a reunião.
O projeto foi colocado na Pauta de Votação da Câmara sem o parecer do vereador Sidney Ferreira, pois ele enviou ao promotor eleitoral um pedido de informações relacionado ao projeto. O detalhe é que o pedido de informação do vereador foi enviado quando o prazo já estava vencido. Devido a isso, a Câmara formou uma Comissão Especial para analisar o projeto, o que possibilitou colocá-lo na pauta de votação da próxima reunião.
O projeto foi enviado à Câmara em dezembro do ano passado e até a semana passada aguardava os pareceres de Sidney e também do vereador Sandrinho da Looping, que manifestou-se favorável na sexta-feira, dia 28. Os outros vereadores já havia manifestado favorável.
Faltando apenas o parecer de Sidney, ao constatar-se que o pedido de informações dele ao promotor foi enviado após o fim do prazo, formou-se a Comissão Especial com os vereadores Cabo Cunha, Marcelo Fernandes e Flávio Couto.
Negociação
A mudança e regulamentação do horário de funcionamento da Rede Municipal de Ensino foi negociada entre o Sintramfor e a Administração Municipal desde o início de 2017.
Foi um longo processo, com debates, ajustes e testes até que o Projeto ficou pronto e foi levado ao Legislativo no dia 6 de dezembro do ano passado.
Pedido do Sidney
No pedido, Sidney solicita que o promotor se manifeste em face de eventual confronto do Projeto de Lei às vedações da Legislação Eleitoral.
Saiba mais clicando nos links:
Lei vai garantir meia jornada para servidores administrativos da rede escolar durante férias
https://www.sintramformg.com/etapa-concluida-anteprojeto-que-beneficiara-servidores-da-educacao-e-aprovado-pela-procuradoria/
