Em reunião na quarta-feira, dia 3, no Saae, foram definidas mudanças que devem ser feitas no Projeto de Lei Complementar 041/2018, que visa alterações no Plano de Carreira dos servidores do Saae. As mudanças são necessárias devido à equiparação salarial, dos servidores do Saae com servidores da Prefeitura, que foi aprovada recentemente. Um projeto substituto, contendo as alterações, já foi encaminhado ao prefeito Eugênio Vilela.
Durante o encontro ficou acordado:
-Que a tabela de vencimentos do Plano de Carreira vai continuar horizontal, sem alteração de valores, pois desta maneira os servidores não terão perdas; quanto à mudança de nível, ela não ocorreria em função da exigência do grau de escolaridade e em função das atribuições do cargo.
-Permanece o índice mínimo de 60% nas avaliações de desempenho para os servidores efetivos admitidos mediante concursos públicos realizados até 2007.
-Passa de 60% para 70% o índice mínimo a ser atingido nas avaliações de desempenho para os servidores efetivos admitidos mediante concursos públicos realizados a partir de 2011. O aumento no índice visa equipara-lo ao previsto no Plano de Carreira da Prefeitura.
-A pedido do Sintramfor, foram feitas ainda correções nas atribuições dos cargos de provimento efetivo, tais alterações vão constar no Plano de Carreira dos servidores do Saae.
Projeto substituto
Devido às alterações, foi criado um projeto que vai substituir o atual, que está na Câmara. O Sintramfor entregou o novo projeto no Gabinete do prefeito Eugênio Vilela na manhã desta sexta-feira, dia 5, junto com cópia da ata da reunião. A previsão é de que o Executivo o envie ao Legislativo até a próxima segunda-feira, dia 8. Nesta data, o projeto substituto deverá entrar na Pauta da Reunião Ordinária e ser distribuído para análise das Comissões.
Já a votação do projeto substituto na Câmara deverá ocorrer nas próximas semanas, assim que ele tiver o parecer das Comissões.
Participação
O Sintramfor foi representado na reunião pela vice-presidente Evangelina dos Santos, os advogados Vicente de Paulo e Selma Garcia; participaram da reunião representando o Saae: o diretor Flávio Passos, o diretor adjunto Baldomiro José da Silva, a chefe de seção Riziane Kênia Duarte Costa, a advogada Maria Raquel Castro; também estiveram presentes os servidores do Saae Amilton José da Silva, Lidiane da Silva Melo Pereira, Marcos Antônio Parreira, Simone Aparecida Garcia Moura e Waldemar Ramos Nunes.
Histórico
O projeto original está na Câmara, no entanto, na semana passada o Sintramfor solicitou ao presidente da Casa que suspendesse a tramitação do mesmo até que fosse concluída a análise e realizadas as adequações necessárias ao mesmo.
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