Confira os diversos assuntos tratados na sessão; novos pedidos relacionados aos Planos de Carreiras entraram em negociação
31-01-23 Na segunda Assembleia da Campanha Salarial 2023 do Sintramfor, realizada hoje (31-01-23), os servidores participantes aceitaram, por voto da maioria, as propostas do prefeito Eugênio Vilela para a Campanha Salarial 2023. Confira mais detalhes abaixo.
A Assembleia começou com o presidente do Sindicato, Natanael Alves Gonzaga, apresentando a resposta do prefeito aos pedidos dos servidores que foram definidos na primeira Assembleia: 12% de reajuste salarial e R$150 de aumento no vale-alimentação.
Na resposta enviada hoje ao Sintramfor, o chefe do Executivo manteve a proposta inicial de reajuste salarial de 5,93% e aumento de R$50 no vale-alimentação, elevando-o a R$500.
Click aqui para ver a resposta do prefeito.
Mesmo desapontados com o resultado da negociação, os servidores presentes aprovaram a proposta. Com isso, o Sintramfor vai comunicar ao Município sobre o resultado da Assembleia visando dar continuidade ao processo para que os servidores tenham os reajustes. Falta, ainda, elaborar os projetos, aprova-los na Câmara Municipal e publicar as leis.
Entenda
Na última reunião com o prefeito, ocorrida na quarta-feira, dia 25 – da qual diversos servidores participaram com o objetivo de negociar um reajuste maior -, Eugênio adiantou que não havia possibilidade de conceder mais que 5,93%. Ele citou algumas limitações e dentre elas o percentual de gasto limite com a folha de pagamento, estabelecido pelo Tribunal de Contas. Tal limite deve ser observado pelo Município para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o percentual está em 49% e o limite é 52%. Eugênio argumentou que as mudanças nos Planos de Carreiras causarão impacto na folha, aumentando o percentual atual.
Em relação ao vale, Eugênio explicou que o aumento pedido pelos servidores geraria um impacto muito grande nos gastos, que comprometeria o orçamento. Ele, ainda, lembrou que nesse ano haverá o Décimo Terceiro do benefício.
Na ocasião, mediante os argumentos apresentados pelo Sindicato, o prefeito ficou de solicitar, ao secretário de Fazenda, um estudo orçamentário para ver a possibilidade de aumentar o vale para além dos R$500. No entanto, as propostas iniciais foram mantidas, conforme informado acima.
Outros assuntos tratados na Assembleia
Natanael esclareceu dúvidas sobre os seguintes temas:
Piso salarial do magistério: conforme tratado em reunião anterior com o prefeito, o piso do magistério será reajustado como determina a Lei Federal, ou seja, será 15% a mais como já definido em Portaria publicada no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação. Com isso, o piso de R$ 3.845,63 subiu para R$ 4.420,55 para os docentes com jornada de 40 horas semanais.
Insalubridade de serventes e cantineiras escolares: uma reunião com a categoria será agendada para tomada de novas ações.
Adicional de Titulação: será incluído nos Planos de Carreiras e estamos negociando para que beneficie a todos os que apresentarem títulos, mesmo que a formação seja em área diversa do cargo ocupado. E também para que beneficie quem tem Ensino Técnico.
Triênio, quinquênio e licença prêmio (contagem do tempo suspenso durante a pandemia): estamos em negociação para que seja feito um Acordo dentro do Processo Judicial que o Sintramfor está movendo contra o Município. Com isso, os pagamentos poderão ser feitos sem a necessidade de esperar a sentença do juiz. A Procuradoria deverá dar uma resposta nos próximos dias. O Acordo vai beneficiar a todos os servidores que estavam na ativa durante o período que os benefícios foram suspensos pela Lei 173.
Vales-transporte: o benefício será incluído nos Planos de Carreiras e pago como salário. Não haverá desconto sobre o valor do mesmo. Ele não será contabilizado em base de cálculo para empréstimo consignado.
Cartão de vale-alimentação do Sintramfor: os cartões já estão prontos, porém há diversas exigências burocráticas que têm prazos a serem cumpridos. Conforme o cronograma, tudo estará pronto até o início de abril. Está em negociação a mudança do pagamento para o dia 15 de cada mês, atualmente ele é pago no dia 20.
Planos de Carreiras: a previsão é de aprovação até o final desse semestre. Todas as alterações propostas serão apresentadas aos servidores ao longo da negociação.
Você já conhece as outras conquistas recentes do Sintramfor para os servidores?
As conquistas relacionadas às reivindicações que o Sindicato vem fazendo e que serão atendidas pelo prefeito são as seguintes, além do reajuste salarial e no vale-alimentação:
- Vale transporte para todos os servidores.
- Pagamento do Adicional de Titulação.
- Folga no dia do aniversário.
- Décimo terceiro do vale-alimentação (será pago em duas parcelas: junho e dezembro)
- Aumento de pontos e reajuste no valor desses para os fiscais.
- Alteração de critérios de enquadramento dos servidores que foram enquadrados na letra A do Plano de Carreira.
- Retirar a limitação do quinquênio (que atualmente é 60% para mulheres e 70% para homens), enquanto o servidor estiver trabalhando ele vai adquirir o benefício.
- Equiparação salarial do Oficial Administrativo com os Auxiliares de Saúde.
As conquistas citadas acima serão incorporadas aos Planos de Carreiras.
Click aqui para ver mais detalhes sobre essas conquistas.
Conheça a Pauta de Reivindicações completa, click aqui . Há vários itens sendo analisados ainda.
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