Senadora apresenta Projeto de Lei que prevê demissão de servidores concursados em todo o país

Os servidores públicos – seja dos municípios, dos estados ou da União – que prezam pela estabilidade no emprego devem ficar muitos atentos. Mais um ataque às garantias da categoria está em curso. A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou o Projeto de Lei 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório.

Pelo projeto da senadora, os servidores públicos do país terão que passar, semestralmente, por uma “avaliação de desempenho”. Todos os que receberem notas inferiores a 30% em quatro avaliações consecutivas perderão seus cargos, independentemente de se são concursados e estáveis ou não. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Detalhe: o chefe imediato do servidor, indicado politicamente, inclusive sem concurso público, é que fará a tal “avaliação”.

Pelo que se depreende do texto da nova lei, a autora do projeto quer submeter os servidores estáveis e concursados a uma verdadeira via crucis para garantir o emprego. Além do estágio probatório e desse novo e esdrúxulo teste semestral, os funcionários que não quiserem ir para a rua terão que se submeter ainda a processos administrativos, instaurados depois das primeiras avaliações negativas, para que uma espécie de “junta” (formada por pessoal da confiança dos governos) avalie cada situação. Imaginem o tanto de perseguição política que pode ocorrer nesses processos.

A senadora, na “justificativa” de seu projeto, diz que o objetivo da medida é ‘punir os servidores negligentes’. Ora, todos os estatutos de servidores públicos do país já trazem as previsões legais para que um funcionário seja punido, que vão desde uma simples advertência até a própria demissão. “O que a senadora quer é criar mais um mecanismo de terror para quebrar a estabilidade dos servidores e exonerar pessoal concursado. Com isso, abre-se ainda mais caminho para as terceirizações. Além disso, os servidores ficariam constantemente acuados, com a possibilidade até de serem proibidos de participarem de movimentos e atos em favor da garantia de seus direitos como, por exemplo, uma paralisação por reajuste salarial ou qualquer outra causa em favor da categoria”, destacou o presidente do Sintramfor Natanael Alves Gonzaga.

Dê sua opinião

Assim como todas as propostas que tramitam no Senado Federal, o projeto está aberto à consulta pública por meio do portal e-cidadania. Para dizer se você apóia ou não o projeto basta acessar o link: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=128876. “Diante de tantos ataques aos direitos dos trabalhadores, devemos nos unir ainda mais e expressar o nosso posicionamento sobre essa medida descabida. Portanto, conclamo a todos os servidores públicos a acessarem o link e votaram contra esse projeto”, destacou Natanael.

Trâmite

A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nessa última, deve receber decisão terminativa: se aprovada, não precisará ser votada no Plenário do Senado e poderá seguir para a Câmara dos Deputados.