Em Assembleia Geral do Sintramfor, os servidores municipais de Formiga apresentaram reivindicações e aprovaram a Pauta da Campanha Salarial de 2017. A sessão foi realizada na quinta-feira (15), na Câmara Municipal.
Durante a sessão, o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, e a vice-presidente, Evangelina Santos, apresentaram aos participantes a pré-pauta de reivindicações, que foi formada a partir de algumas demandas que o Sindicato vinha reivindicando e também de pedidos novos apresentados pelo funcionalismo municipal. Também foi dada oportunidade a todos os servidores que tinham novos pedidos e os mesmos foram incluídos na Pauta.
No final, a Pauta de Reivindicações foi colocada em votação e aprovada pelos servidores. Ela, agora, está pronta para ser encaminhada ao prefeito eleito, Eugênio Vilela, logo após ele tomar posse. Em seguida, o Sintamfor dará início à negociação, visando fazer com que a Administração Municipal atenda às reivindicações do funcionalismo.
Apesar de a data-base de revisão salarial ser 1° de janeiro a partir de 2017, devido ao fato de o ano que vem ser o primeiro do próximo mandado, o Sintramfor precisa esperar o prefeito eleito tomar posse para, então, começar a negociação, já que é o chefe do Executivo quem tem a prerrogativa de decidir sobre as reivindicações dos servidores.
Para esta Campanha Salarial, o Sindicato espera abertura da Administração Municipal para discutir e conceder as reivindicações e também participação dos servidores, que são os agentes principais das conquistas que o órgão pode alcançar.
Abaixo segue a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial de 2017
1-Reajuste salarial: Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de junho de 2016 a janeiro de 2017; recomposição salarial da perda deste ano (2016), em que os servidores municipais amargaram um prejuízo de 5,22% devido a não aprovação, na Câmara de vereadores, do reajuste que o Sintramfor conseguiu por meio de negociação junto à Administração Municipal; mais ganho real de 7%;
2-Reajuste do Vale-Alimentação – Equiparação com o Vale dos servidores da Câmara Municipal;
3-Vale Transporte para todos os servidores que necessitarem;
4-Férias de 25 dias úteis para todos os servidores do Município, como já ocorre no Estado de Minas Gerais;
5-Equiparação salarial dos servidores do Saae com os servidores da Prefeitura que pertencem a categorias semelhantes;
6-Atualização do Plano de Carreira do Saae;
7-Equipamentos para servidores da Gestão Ambiental e do Saae (uniformes, luvas, botas, etc);
8-Equiparação salarial dos psicólogos com os terapeutas ocupacionais;
9-Extensão do Incentivo à Habilitação aos pedagogos efetivados pelo concurso de 2011 (o benefício é concedido apenas aos efetivados de concursos anteriores);
10-Adicional (de 10%) para pedagogos que trabalham com alunos que apresentam Necessidades Educacionais Especiais (NEE);
11-Equiparação salarial de arquivista com bibliotecários, já que o cargo exige a formação em biblioteconomia;
12-Equiparação salarial dos coveiros com os pedreiros, já que os coveiros desempenham, também, a função de pedreiro;
13-Pagamento do Adicional de Titulação, já previsto no Plano de Carreira;
14-Reajuste da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (Gepi), conforme previsto no parágrafo único, do artigo 98, da Lei Complementar número 116/2013;
15-Revisão do piso salarial dos técnicos de enfermagem;
16-Regulamentação do Adicional de Urgência e Emergência, já aprovado em Lei, para os servidores municipais do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS);
17-Voltar a fornecer lance para os servidores da Gestão Ambiental e o pão, às 17h, para os que trabalham na coleta do lixo, no período noturno;
18- Incentivo adicional (14º salário) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), previsto na Lei 12.994/14;
19-Reajuste da gratificação dos secretários das Secretarias Escolares;
20-Servidores do Saae questionam o horário de bater o ponto para o período de almoço: 11h para saída e 12h para retorno. Eles alegam que o tempo é curto, pois prestam serviços pela cidade toda e/ou moram distante do Saae;
21-Equiparação salarial dos Auxiliares de Saúde Bucal e Auxiliares de Limpeza com Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
22-Reajuste de diárias de viagens dos servidores (em viagens para tratar de interesses do Município);
23-Regulamentação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério de 2017.
Fotos da Assembleia
