Servidores federais de diversas partes do país realizaram atos nesta quinta-feira (28) em defesa dos serviços públicos e contra o veto de Jair Bolsonaro (ex-PSL) ao direito a reajustes da categoria por dois anos.
Os atos foram realizados no mesmo dia em que Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39, que prevê socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, tem uma contrapartida, que foi solicitada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até o final de 2021.
Bolsonaro, que havia apoiado a ampliação das categorias que ficariam de fora do congelamento durante votação do projeto na Câmara, entre elas o pessoal da saúde, depois, pressionado por Guedes, disse que vetaria. E vetou. Com o veto, estão proibidos quaisquer aumentos salariais para servidores públicos nos estados e municípios até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivados de decisão judicial definitiva ou de lei anterior à decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
O PLP também proíbe progressões e promoções e impede concursos públicos aos servidores até o final do ano que vem.
Os atos foram convocados pela Confederação dos Servidores Públicos Federais (CODSEF) e outras entidades, com participação da CUT e outras centrais, e os manifestantes respeitaram o distanciamento social e o uso de Equipamentos de Proteção Individuais ( EPIs) para se prevenir contra o coronavírus.
Fontes: Agência Câmara e CUT
