Os funcionários públicos da Prefeitura de Formiga que têm filhos especiais, que requerem atenção permanente, terão a jornada de trabalho reduzida pela metade.
O benefício está previsto no projeto de lei 219/2014, que foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 14.
O projeto prevê que a carga horária será reduzida em 50%, sem qualquer prejuízo da remuneração ou carreira do servidor, enquanto perdurar a dependência do filho especial.
Os servidores que têm direito ao benefício devem requerê-lo ao titular ou dirigente máximo do órgão onde trabalham, portando documentos que confirmem a filiação ou a tutela e laudo médico com relatório de que o dependente necessita de assistência direta do requerente.
Durante o período de redução da carga horária, o servidor não poderá exercer atividades remuneradas, caso isso ocorra ele perderá o benefício.
A cada seis meses, a necessidade de assistência permanente deverá ser comprovada, por meio de documentos.
A lei ainda será sancionada pelo prefeito.
