O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) estão convidando a todos para uma manifestação contra a PEC 55 (241). O ato será na sexta-feira (11), a partir das 10h.
Os participantes irão se concentrar na Praça da Matriz São Vicente Férrer e em seguida irão percorrer as Ruas João Vaz, Barão de Piumhi e Bernardes de Faria até a Praça Ferreira Pires, onde o ato será finalizado.
A previsão é de que a manifestação termine por volta de 12h. A Polícia Militar foi comunicada sobre o ato e deverá participar a fim de garantir a segurança de todos.
Outras entidades irão participar como parceiras.
Educação e Saúde
Os Sindicatos convidam, especialmente, os profissionais das áreas de Saúde e de Educação, para participarem da manifestação. Em breve, divulgaremos mais informações sobre o ato.
PEC 241/55
A PEC 241/55, que visa limitar os gastos públicos ao índice da inflação nos próximos 20 anos, já foi aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados (onde recebeu o número 241) e está tramitando no Senado Federal (com o número 55), onde também passará por duas votações. A pauta é uma das principais que estão sendo discutidas pelos senadores e o Governo quer a aprovação urgente do projeto.
Diversas entidades de defesa de direitos sociais estão se posicionando contra a PEC. Por exemplo, na última quinta-feira (27/10) a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmou que “A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege para pagar a conta do descontrole de gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.”, diz a Nota publicada no Portal O Cafezinho.
Um artigo divulgado pelo Conjur expõe as fragilidades da PEC 241/55. O texto está disponível no link: https://www.sintramformg.com/pec-do-teto-de-gastos-nao-diferencia-privilegios-de-direitos-existenciais/
Também é possível se informar sobre o projeto pesquisando “PEC 241” no seu navegador, na internet.
