Portaria com novas regras será publicada na próxima semana; contratações também serão feitas nos próximos dias
Na manhã desta sexta-feira, dia 5, o Sintramfor apresentou demandas de servidores ao secretário municipal de Educação, Jaderson Teixeira, que estava acompanhado do secretário adjunto, Luis, e do advogado da Secretaria, Antônio Monteiro. A vice-presidente do Sintramfor, Evangelina Santos, estava acompanhada do Assessor Jurídico, Vicente de Paulo, e da Assessora de Comunicação, Lenir Campos (da Marketing).
Todas as demandas, previamente levadas ao Sintramfor por representantes dos profissionais, foram colocadas na reunião. O secretário de Educação explicou que uma Nova Portaria será publicada na semana que vem e contratações de profissionais serão feitas em breve para atender às necessidades da Secretaria. As contratações só não ocorreram ainda devido à necessidade de convocar os aprovados em concurso em primeiro lugar, explicou Jaderson.
Quanto às considerações relacionadas à Portaria 01/2021 apresentadas pelos profissionais (ver anexos abaixo), o secretário informou que uma nova Portaria será publicada na semana que vem. Ele, ainda, explicou ponto-a-ponto as considerações apresentadas pelos professores. Veja a seguir:
Artigo 1º – O que está previsto visa atender a uma necessidade temporária e não estará na nova Portaria. As questões tratadas nesse artigo terão solução a partir da semana que vem.
Artigo 2º, 3º, 4º e 5º – Os profissionais que não puderem atender às necessidades colocadas devem apresentar justificativa à diretora escolar, que encaminhará para a Secretaria apontar solução. Mediante argumentação do Sintramfor, ficou definido que a Secretaria deverá tomar medidas visando atender os casos justificados.
Artigo 6º – O secretário esclareceu que a obrigatoriedade de atendimento aos pais de alunos é apenas no horário de trabalho do professor e que os profissionais devem impor limites como não responder fora do horário de trabalho, previsto na Portaria. Se houver casos de afronta, coação ou assédio por parte de pais ou responsáveis por alunos, os professores devem apresentar denúncia à Secretaria para tomada de providências. O Secretário destacou que mesmo em trabalho remoto os professores estão recebendo todos os benefícios que recebiam em sala de aula e os que estão indo às escolas estão recebendo vale-transporte. Ele lembrou ainda que a Administração Municipal foi sensível com a categoria concedendo o reajuste salarial.
Artigo 8º – O secretário argumentou que a situação de ameaça ao profissional não existe, e que o artigo visa apenas assegurar o processo de aprendizagem dos alunos. No entanto, mediante argumentação do Sintramfor, Jaderson concordou em mudar o texto da nova Portaria, destacando que em caso de impossibilidade de atendimento do que está previsto, os professores deverão apresentar justificativas visando apenas evitar o Processo Administrativo.
Artigo 9º – Situação já foi solucionada junto aos servidores administrativos por intermédio do Sintramfor.
Pedidos de serventes escolares:
Aumento do vale-alimentação – já foi concedido
Periculosidade – Após discussão, chegou-se à conclusão que nenhuma característica do trabalho dessa categoria configura periculosidade, de acordo com a atual legislação. No entanto, o Sintramfor destacou as dificuldades do trabalho dessa categoria e ficou acertado com o secretário que na próxima campanha salarial será apresentado ao prefeito o pedido de um adicional para compensar o esforço das serventes.
Insalubridade – Será apresentado prefeito um pedido para regulamentar o pagamento da insalubridade proporcionalmente aos dias trabalhados na atividade que gera o adicional. Assim, o profissional que estiver de licença deixa de receber enquanto que o profissional que o substituir (por vários dias, não apenas um no mês) poderá receber o adicional.
Vale-transporte – O secretário disse que, neste momento, não tem condições de atender o pedido.
Para ver as considerações e demandas dos profissionais, click aqui.
Para ver a Portaria 01/2021, click aqui.
