“O que precisa haver é uma maior fiscalização por parte dos órgãos públicos visando punir os abusos dos sindicatos que não fazem um trabalho sério. Caso esses projetos sejam aprovados, eles vão dificultar a manutenção dos sindicatos honestos e quem vai sair prejudicado é o trabalhador”, alerta o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
Duas proposições sobre o fim da contribuição sindical foram apresentadas no Senado Federal e estão em tramitação. Tratam-se da PEC 36 e do PLS 245, ambos de 2013, de autoria do senador Blairo Maggi/PR-MT, que dispõem sobre o custeio das entidades sindicais não mais pela contribuição sindical, mas apenas por meio da instituição da contribuição negocial.
As duas proposições sugerem mudanças na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A PEC 36/2013 retira do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”. Assim sendo, a proposta acaba com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos ao estabelecer a necessidade de assembleia geral para fixar a contribuição, que passa a ser negocial, e em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva. Já o PLS 245/2013 busca regulamentar a PEC 36/2013 ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.
O objetivo do PLS 245 e da PEC 36 é deixar os sindicatos sem qualquer recebimento, exceto a mensalidade associativa, afirma o membro do corpo técnico do Diap, Hélio Gherardi, que é advogado trabalhista.
Contra
O Sintramfor é contra a aprovação das duas propostas, já que se forem aprovadas elas vão acabar por enfraquecer o movimento sindical e, com o tempo, os trabalhadores não terão os seus direitos respeitados ou quem os defenda. “O que precisa haver é uma maior fiscalização por parte dos órgãos públicos visando punir os abusos dos sindicatos que não fazem um trabalho sério. Caso esses projetos sejam aprovados, eles vão dificultar a manutenção dos sindicatos honestos e quem vai sair prejudicado é o trabalhador”, alerta o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
Tramitação
Ambas as proposições aguardam pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O senador Francisco Dornelles é quem apresentará o relatório. Caso os pareceres sejam favoráveis, os projetos seguirão para a Câmara dos Deputados. Caso contrário, sendo apresentado recurso, haverá discussão e votação no plenário do Senado.
