Estamos tomando providências para que serviços públicos não sejam terceirizados em Formiga
O Sintramfor é contra a terceirização de serviços públicos e está se posicionando ao lado dos servidores municipais que também defendem a não contratação de empresas para execução de serviços que podem ser desempenhados por eles.
Tornamos pública a nossa posição quanto ao assunto neste momento em razão de dois projetos de leis (102/2021 e 086/2021) que estão tramitando na Câmara Municipal de Formiga com o intuito de terceirizar serviços da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, o que, repetindo, não concordamos.
Entendemos que a terceirização resulta em prejuízos tanto para os servidores públicos quanto para a Administração Pública e, em última instância, para a população, que paga a conta dos prejuízos.
O prejuízo para servidores é que a terceirização gera insegurança, abrindo a possibilidade de remanejamento; grandes perdas salariais; e reflexo negativo no Previfor, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Formiga.
Para o Município, o prejuízo pode ser enorme, já que empresas não capacitadas para arcar com todas as responsabilidades podem vir a ser beneficiados com contratos de alto valor com a Administração Pública, restando ao final dos contratos serviços mal feitos e dívidas trabalhistas exorbitantes, que acabam ficando a cargo da Administração Pública.
Para o Previfor, o prejuízo seria evidente: quanto menos servidores contribuem para o Instituto, menor a arrecadação que garante aposentadoria e pensão da categoria.
Destacada nossa posição contrária à terceirização, nos colocamos ao lado dos servidores desta Pasta para que se tranquilizem, pois seus cargos são conquistas suas, alcançadas na mais absoluta legalidade e amparadas pelo Direito, que inclusive impede a terceirização de suas atividades previstas no Plano de Cargos e Salários.
O Sintramfor está tomando as providências para que tal terceirização não seja efetivada.
Em breve, teremos mais informações sobre esse assunto.
Click aqui para conhecer o Projeto 102/2021.
Click aqui para conhecer o Projeto 086/2021.
Click aqui para conhecer o Projeto 101/2021.
Lembrando
Queremos lembrar que esta não é a primeira vez que o Sintramfor trabalha para evitar a terceirização de serviços públicos na Prefeitura de Formiga. Em abril de 2018, após intervenção do Sindicato, o prefeito Eugênio Vilela desistiu de terceirizar a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Formiga.
Inclusive, na ocasião, em reunião com o Sintramfor, o prefeito afirmou que vários estudos apontaram a inviabilidade da terceirização da UPA.
