Administração Municipal entrou na Justiça para obter informações dos filiados e documento do Sindicato
A possibilidade de perseguições, por parte da Administração Municipal, a servidores filiados ao Sintramfor fez com que o Sindicato entrasse em alerta máximo na sexta-feira (9). Na data, o Sintramfor recebeu da Justiça uma notificação referente ao Processo 261.15.010966-6, movido pelo Executivo com o objetivo de obter documento e informações do Sindicato relativas aos sindicalizados.
Por meio da Ação Judicial, a Administração Municipal está requerendo cópia do Estatuto do Sindicato e Declaração contendo o número de servidores que se encontram filiados e quantos deles estão regulares com o pagamento de suas mensalidades.
O Sintramfor entendeu tais requerimentos como ameaça aos servidores filiados e no mesmo dia em que recebeu a notificação protocolou um Recurso referente ao Processo.
No Recurso, o Sintramfor explica que o secretário municipal de Recursos Humanos e também Chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), quem oficiou o Sindicato por duas vezes (em 11 de agosto e em 3 de setembro deste ano) fazendo a solicitação antes da entrada do Processo na Justiça, tem livre acesso às informações que está buscando obter via Judicial.
1-Quanto ao número de filiados e a situação de cada um perante suas obrigações sindicais: as informações estão disponíveis na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, da qual Terrinha é o chefe. Assim, bastava que ele as solicitasse aos servidores subordinados a ele, que efetuam os descontos sindicais e de convênios na folha de pagamento de cada filiado e repassa os valores, mensalmente, ao Sindicato.
2-Quanto ao Estatuto: o documento se encontra registrado no Cartório de Títulos e Documentos, desta Comarca, onde está acessível e pode ser retirada a sua cópia por qualquer cidadão brasileiro.
Destacado que qualquer das solicitadas via Justiça, na verdade estão sob guarda da Administração Municipal, ou é pública, ressalta-se que o Sintramfor é um órgão privado e não público e que tem que prestar contas apenas aos órgãos judiciais, ao Ministério do Trabalho e aos servidores filiados, diferente da Administração Municipal que, conforme previsto no Artigo XXXIV da Constituição, tem que prestar informações a qualquer pessoa que requerê-las.
O presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga, explica que apesar do interesse, a Administração não poderá intervir no Sindicato, pois não é órgão competente para tal. “A Constituição assegura, no Artigo 8°, que ‘é livre a associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvando o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical’’”, destaca.
Mediante o pedido absurdo da Administração Municipal, o Sintramfor entende que o Governo tem a intenção de prejudicar os sindicalizados e que eles devem ficar em alerta e denunciar, ao Sindicato, qualquer ato nesse sentido. “Questionamos as intenções reais da Administração quanto ao Sindicato e aos servidores filiados, pois em nenhum momento deram uma explicação real do que pretendem com as informações. Frisando que o Sindicato tem demonstrado força graças à adesão junto ao mesmo, somando para que os direitos e garantias conquistadas não sejam suprimidos. O Sindicato não teve nenhuma intenção de ser inimigo da Administração Municipal, mas não se pautará com covardia na defesa dos direitos dos servidores”, garantiu o presidente.
O que se esperar de uma cidade onde um professor não recebe nem R$2.000, 00 ?