O Sintramfor vem, por meio desta Nota, esclarecer aos servidores municipais de Córrego Fundo sobre os seguintes assuntos: 1-pagamento de horas-extras, férias e adicional de férias; 2-providências para recuperar o prejuízo causado pela desaprovação dos vereadores ao projeto de reajuste salarial.
1-Alguns servidores requereram ao Sintramfor a realização de uma greve contra o Município alegando que não estão recebendo férias, horas-extras e adicional de férias. Mediante a alegação destes servidores, o Sintramfor solicitou informações à prefeita Érica Leão sobre a questão. Ela informou que o pagamento a partir de março está em dia para todos os servidores e que poucos deles ainda tem atrasados a receber, sendo que estes atrasados vem sendo quitado. Os atrasados são referentes a novembro, dezembro, janeiro e fevereiro (período em que o pagamento foi suspenso durante o vigor do Decreto de Calamidade Financeira).
Segundo a prefeita, falta pouco para quitar o débito do período em que os pagamentos foram suspensos e que a quitação está ocorrendo conforme a disponibilidade de caixa do Município. Está disse ainda que está comprometida a quitar todos os débitos com os servidores o mais breve possível. “Dependemos do dinheiro que vai cair na conta, e como a gente nunca sabe quanto vamos ter, não temos previsão de quando vamos terminar de pagar mas temos interesse de quitar tudo o mais rápido possível”.
Mediante o comprometimento da prefeita, o Sintramfor entende que este não é o momento para uma greve, já que o pagamento está sendo feito e poucos servidores tem valores atrasados a receber. Com isso, poucos servidores poderiam aderir à greve, tornando-a ineficiente.
2-Sobre o projeto de reajuste salarial
Em relação ao projeto de reajuste salarial, que foi desaprovado na Câmara de vereadores, prejudicando a todos os servidores, o Sintramfor comunica que está tomando as providências para entrar com uma ação judicial contra o Município com o intuito de minimizar os prejuízos aos servidores. Por meio da ação judicial, o Sindicato vai requerer o reajuste salarial geral de 3,43%, o reajuste salarial de 4,17% para os profissionais do magistério e o reajuste escalonado (R$1.250 a partir de janeiro de 2019, R$1.400 a partir de janeiro de 2020, R$1.550 a partir de janeiro de 2021) para o agentes comunitários.
A decisão de entrar com a ação judicial foi tomada pelo Sintramfor, mediante a impossibilidade de conceder o reajuste salarial aos servidores por meio de aprovação de projeto de lei. Nesta segunda-feira, a prefeita Érica Leão descartou a possibilidade de retornar com o projeto à Câmara, já que a maioria dos vereadores votou contra a proposta.
Greve
O Sintramfor esclarece ainda que, alguns servidores cogitaram a possibilidade de greve para buscar o reajuste salarial, no entanto, como já foi tratado em diversas reuniões, a única medida possível para reverter o prejuízo é a ação judicial, já que mesmo diante de uma greve, a aprovação do projeto pelos vereadores ainda seria necessária e como todos já sabem eles se posicionaram contra.
