O piso da categoria já foi amplamente cobrado dos prefeitos de Formiga e de Córrego Fundo pelo Sindicato; recursos para o pagamento foram aprovados ontem pelo Governo Federal
27-04-23 – A tão esperada fonte de custeio para pagamento do piso dos profissionais de enfermagem foi aprovada pelo Congresso Nacional ontem. O projeto abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o mínimo nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após a aprovação dos deputados, o projeto seguirá para sansão do presidente Lula, que deverá sancioná-lo em breve. Com isso, a lei do piso salarial nacional da enfermagem, aprovada no ano passado, finalmente deverá ser cumprida.
Quando o piso será pago?
Esclarecemos aos nossos servidores que estamos trabalhando desde antes da aprovação da Lei em 2022 para que o piso da enfermagem se torne realidade, fizemos diversas reuniões, ofícios, manifestações, cobranças etc. E após a aprovação da fonte de custeio ocorrida ontem, já estamos tomando providências para que o piso da enfermagem seja pago à categoria, em Formiga e em Córrego Fundo, a partir de maio.
Lembrando que o tema já foi amplamente cobrado e discutido com os prefeitos e que estes alegavam falta de verba, portanto estavam aguardando apenas a aprovação de recursos para custeio.
Como a aprovação do projeto nesta quarta-feira significa o passo mais importante que faltava para resolver o problema da fonte de custeio, estamos confiante que o governo vai sancionar o projeto e já repassar os recursos às prefeituras nos próximos dias. “Estamos aguardando o presidente sancionar a lei e, então, vamos voltar a cobrar dos prefeitos para que o piso seja pago a partir do próximo mês”, destacou o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga.
Veja mais sobre o trabalho do Sintramfor em prol do piso:
Para servidores de Córrego Fundo, click aqui.
Para servidores de Formiga, click aqui e aqui.
Em 2020, o Sintramfor já lutava pelo piso da enfermagem. Para ver, click aqui.
Fizemos manifestações pelo piso. Para ver, click aqui, aqui e aqui.
O Piso
O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:
Enfermeiros – R$ 4.750
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
Parteiras – R$ 2.375
De onde vem a verba
Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.
O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O governo então enviou o projeto aprovado nesta terça ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
O recurso para pagamento do piso nacional da enfermagem vai para o Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
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