Categoria quer aprovação de projeto que cria vagas para servidores de carreira e que permite a contratação de pessoas já aprovadas no último concurso público
O Sintramfor, representado pelo seu presidente Natanael Alves Gonzaga, após receber um requerimento de servidores que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Formiga, participou de uma reunião, na Câmara Municipal, ocorrida na tarde de hoje (17-05-22), com a categoria, alguns vereadores ou representantes destes.
No requerimento, apresentado ao Sindicato e ao Legislativo (ver abaixo), os servidores solicitam a aprovação de vagas para servidores de carreira e a contratação de pessoas já aprovadas no último concurso realizado pelo Município. Eles alegam que há risco de descontinuidade dos serviços de atenção primária à Saúde no município caso tais contratações não sejam realizadas em curto prazo, pois faltam profissionais nas UBS’s, sendo que as áreas de maior necessidade são as de serviços gerais e enfermagem.
A falta de profissionais e as suas consequências danosas para os que estão trabalhando e para a sociedade que depende dos serviços foram destacadas por algumas servidoras presentes. A enfermeira Maria Inês Macedo falou sobre a sobrecarga de trabalho e os improvisos que vêm ocorrendo para manutenção dos serviços e pediu que os vereadores façam o que for possível para que as necessidades da Saúde sejam atendidas.
Fabiane Magela Ribeiro destacou que, devido à falta de servidores, o Município vem apresentando queda em indicadores importantes de saúde e, consequentemente, perdendo recursos que poderiam ser aplicados para melhor atendimento à população. Ela citou que no Programa Previne Brasil, no último mês, os valores foram reduzidos em 30%. “Não estamos aqui questionando o projeto de lei, só pedimos a resolução urgente porque a situação é insustentável”, disse.
Vários outros servidores se manifestaram enfatizando a necessidade de aprovação das vagas e contratação pelo Município e também esclarecendo sobre a situação atual.
Vereadores
Todos os vereadores presentes se manifestaram reconhecendo a demanda apresentada e colocaram que, apesar do Projeto de Lei Complementar 15/2022, no qual estão previstas as vagas para contratação, estar sendo analisado na Casa, não podem aprová-lo imediatamente, pois ele contempla também a criação de cargos de recrutamento amplo, o que, segundo eles, necessita de uma análise mais profunda.
Ao final da discussão, foram propostas duas possibilidades: 1- os vereadores apresentarem uma Emenda ao Projeto que viabilize a aprovação das vagas, sem a aprovação do restante da Proposta apresentada pelo Executivo. 2-O Executivo apresentar novo projeto que contemple a criação das vagas separadamente do restante.
Como a segunda opção, caberia ao Executivo responder se é possível, o presidente do Sintramfor propôs uma reunião dos vereadores com o prefeito, o Sindicato e a categoria visando se chegar a uma solução.
O presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, ficou de agendar a reunião, que deverá ocorrer em breve.
Vereadores na reunião
Estiveram presentes, o presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, Cid Correa, Flávio Couto, Tocão e Luciano do Gás. Os demais vereadores enviaram representantes.
Resumo da ação
Profissionais de saúde das UBS’s requerem a aprovação de projeto de lei que cria vagas e permite contratação de novos servidores efetivos.
Alegam sobrecarga de trabalho, precariedade no atendimento devido à falta de profissionais, risco de paralisação de serviços de atenção primária à Saúde.
Colocam que a falta de profissionais faz com que o Município caia posições em indicadores de saúde e perca recursos financeiros.
Vereadores destacam como entrave que vagas estão inseridas em Projeto que prevê também a criação de vagas de recrutamento amplo para cargos políticos, o que, segundo eles, requer análise aprofundada.
A solução, segundo vereadores, seria criar Emenda separando as vagas para cargos efetivos e para cargos políticos ou o prefeito apresentar novo projeto já com as vagas separadas.
Como a segunda opção depende do Executivo, o assunto será discutido com o prefeito.
Para ver o requerimento apresentado pelos servidores, click aqui.
Para ver o Projeto de Lei Complementar 15/22, que prevê a criação das vagas, click aqui.
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