O Sindicato não concorda com as demissões comunicadas via contracheques e entende que para economizar com pessoal a Prefeitura deveria demitir detentores de cargos comissionados
O Sintramfor foi procurado por Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) que receberam a comunicação de rescisão de seus contratos, no último contracheque (de maio). Não houve portanto uma clareza nas demissões, a Lei 11.350 de 2006, modificada pela Lei 12.994 de 2014, que rege as atividades dos ACS, determina como e quando os um agentes de saúde podem ser demitidos. Com base nesse instrumento legal, o Sindicato irá entrar com Mandado de Segurança, após analisar cada caso, para tentar, via Judiciário, cancelar as demissões. “O Sintramfor vai pedir a imediata reintegração dos agentes aos quadros funcionais da Prefeitura”, destacou o presidente Natanael Alves Gonzaga.
“Já tivemos em outros municípios, várias decisões judiciais em que os ACS demitidos foram reintegrados aos seus cargos, devido a inobservância da Lei ao fazer a demissão”, lembrou Natanael.
O presidente pede aos agentes comunitários que foram demitidos para irem ao Sindicato, de posse do contrato, edital de qualificação e a portaria que determina a contratação. Caso os servidores tenham perdido esses documentos, podem procurar o setor de Recursos Humanos ou Arquivo Municipal, localizado no prédio da Prefeitura, para fazer cópias dos referidos documentos.
“Não podemos deixar que essa injustiça seja cometida, aliás não temos notícias de que algum cargo comissionado tenha sido demitido, no nosso entender é por estes que a Prefeitura deve começar a despedir quando se quer economizar, e não penalizar servidores que ganham pouco e trabalham muito”, salientou o presidente.
Mais sobre este assunto: https://www.sintramformg.com/agentes-comunitarios-enfrentam-possibilidade-de-demissao/
