Informamos aos agentes comunitários de saúde e de endemias que ainda estamos buscando informações no sentido de comprovar qual deve ser o destino do dinheiro que está na conta do Município e que este afirma ser para pagamento do décimo terceiro. Para isso, estamos buscando informações do Ministério da Saúde.
Ressaltamos que o Município afirma não ter recebido transferência para pagamento do abono e assegura que o dinheiro em conta é para pagamento do décimo terceiro. Essa informação foi reforçada nesta tarde pela assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Aparecida Silva. Ela destacou que entrou em contato com a Coordenação Geral de Garantia dos Atributos de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, e obteve a confirmação de que não há recurso para pagamento do abono.
A assessora jurídica informou que a cobrança do abono é recorrente no Ministério todo final de ano e que neste não é diferente. Apesar de muitos Municípios estarem cobrando o repasse, o Ministério não tem previsão de fazer transferência para pagamento do benefício, segundo ela.
Estamos aguardando um posicionamento oficial do Ministério da Saúde e assim que tivermos novas informações repassaremos aos agentes.
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