Projetos de revisão salarial e do vale-alimentação estão no Gabinete
O Sintramfor informa aos servidores municipais de Córrego Fundo que está acompanhando os processos que resultarão em reajuste dos salários e do vale-alimentação. Atualmente, os projetos de leis necessários para regulamentar os novos valores estão no Gabinete do prefeito Danilo Oliveira Campos. A expectativa é de que nos próximos dias os projetos sejam enviados à Câmara Municipal, onde […]
Desvio de função de servidor público gera direito a receber diferenças salariais
Procure a nossa Assessoria Jurídica para consultar sobre os seus direitos! O simples desvio funcional do empregado público não gera direito a novo enquadramento, mas às diferenças salariais respectivas. Assim estabeleceu a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que por unanimidade restabeleceu decisão que deferiu diferenças salariais, por desvio de função, […]
